Paulo Moniz questiona Governo sobre novo adiamento da construção da Cadeia de Ponta Delgada

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz questionou a Ministra da Justiça sobre o “novo adiamento” no processo de construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, referindo que o Governo atrasou por mais um ano a remoção de bagacina no terreno.

“O Governo da República decretou um novo adiamento no processo de construção do Estabelecimento Prisional da ilha de São Miguel, através de mais uma reprogramação da despesa e respetivo calendário de execução. Através da Portaria n.º 169/2021, de 27 de abril de 2021, o montante global de 2,8 milhões de euros passou agora a ser repartido pelos anos de 2021, 2022 e 2023”, afirmou.

Em pergunta enviada à tutela, o deputado açoriano lembrou que, em 2018, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça determinou que o processo de remoção de bagacina do terreno em que será construída a nova cadeia estaria concluído em 2021, tendo posteriormente esse prazo sido alterado para 2022.

“Através da Portaria n.º 538/2020, de 3 de setembro de 2020, o Governo da República, alegando ‘vicissitudes várias’, atrasou o processo por um ano, ao ajustar o montante dos encargos para 2,878 milhões de euros e procedendo à sua repartição pelos anos económicos de 2020, 2021 e 2022”, recordou.

Para Paulo Moniz, o atual Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada “está com um elevadíssimo e já insustentável grau de degradação, vivendo a comunidade reclusa em precariedade permanente e prolongada, em instalações para além da sobrelotação e sem condições mínimas de dignidade humana e salubridade”.

“Este novo adiamento no processo de construção do Estabelecimento Prisional da ilha de São Miguel revela, se ainda dúvidas havia, o profundo desleixo com que o Governo da República tem gerido este assunto”, considerou.

Segundo o deputado do PSD/Açores, “há demasiados anos que se discute a necessidade de construção de uma nova cadeia na maior ilha açoriana e, neste momento, já não há lugar a mais palavras”.

“Só se esperam ações céleres, competentes, consequentes, responsáveis e sem interrupções ou lugar a contratempos”, sublinhou.

Nesse sentido, o parlamentar social-democrata questionou a Ministra da Justiça sobre “as razões que levam a reprogramação da despesa decorrente do contrato de empreitada relativo à remoção das bagacinas no terreno do futuro Estabelecimento Prisional da ilha de São Miguel, processo inicialmente previsto estar concluído em 2021 e agora adiado para 2023”.

Paulo Moniz perguntou ainda à tutela para quando está prevista a “conclusão do projeto de arquitetura e especialidades” e a abertura do concurso público e arranque da obra de construção do futuro Estabelecimento Prisional da ilha de São Miguel.