PRR. Paulo Moniz confronta Primeiro Ministro com discrepância de verbas afetas aos Açores

O deputado do PSD/Açores da Assembleia da República, Paulo Moniz, confrontou esta quarta feira o Primeiro Ministro pelo facto de haver uma discrepância de 117 milhões de euros nas verbas afetas aos Açores para perfazer os 5% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O social democrata citou uma carta envida pelo Ministro do Planeamento ao anterior executivo açoriano, “que assumiu explicitamente 5% do PRR nacional para afetar aos Açores”, disse, numa interpelação a António Costa.

“À data da carta, o valor desses 5%, importava em 649 milhões de euros”, sublinhou Paulo Moniz, que atentou ao facto “de o PRR provisório, que esteve até há pouco em discussão pública, atribui, afinal, 580 milhões de euros ao arquipélago”, alertou.

Segundo o parlamentar, “faltam 117 milhões, em relação ao que foi escrito”, aventando que António Costa tenha caído na tentação “de vestir o casaco de secretário geral do PS, guardando uma mágoa pelos resultados eleitorais do ano passado, nos Açores”, afirmou.

“Fiz as contas, e somei todos os valores respeitantes ao PRR para os Açores”, acrescentou Paulo Moniz, que disse já ter confrontando o Ministro do Planeamento com a discrepância”, adiantou.

Face “às enormes dificuldades que atravessam as empresas e os açorianos”, o deputado açoriano recordou então “as mudanças governativas que as eleições regionais de 25 de outubro de 2020 promoveram”, mas atentando a que “o povo açoriano, e que também é português, continua a ser o mesmo e faz fé nas promessas do seu governo [da República]”, disse também a António Costa.

E prosseguiu, evocando “leis relativas ao Açores que não foram regulamentadas depois de aprovadas neste Parlamento, e decretos que ficam por cumprir, que nos fazem desconfiar que este Governo ainda não digeriu os resultados eleitorais nos Açores, prejudicando a Região”, referiu.

Paulo Moniz diz que “só há aqui duas questões – face ao PRR, que não está fechado e ainda não foi enviado para Bruxelas -, que é o Governo manter a palavra dada e escrita na carta enviada, acrescentar os 117 milhões em falta, totalizando os 5%, ou então dar o dito por não dito, incumprindo novamente face aos Açores”, concluiu.

O PRR tem um período de execução até 2026 e prevê um conjunto de reformas e investimentos para alavancar o crescimento económico, face à crise provocada pela pandemia da Covid-19.