Grupo de trabalho para desafetar imóveis do Estado nos Açores sobe a plenário

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, viu hoje subir a plenário a proposta de criação do grupo de trabalho que visa “uma solução definitiva para os imóveis do Estado existentes na Região, e que pretende ter contributo do Governo da República, do Governo Regional e dos municípios”, avançou.

A iniciativa legislativa proposta pelo deputado açoriano foi analisada pela Comissão de Orçamento e Finanças, e será votada em plenário, arrancando o que se quer seja “um processo de inventariação, classificação e desafetação a favor da Região Autónoma dos Açores de património imóvel do Estado abandonado e devoluto”, disse o social democrata.

“Visa-se uma solução definitiva para os imóveis do Estado que se encontram ao abandono, com o grupo de trabalho a inventariar todos os edifícios devolutos. Em vez de se tratar de um imóvel de cada vez, entregaremos um projeto de resolução para tratar de todos”, explicou Paulo Moniz.

“Este grupo de trabalho vai integrar representantes da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Autoridade Tributária, Instituto dos Registos e do Notariado, Governo Regional dos Açores e Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores”, acrescentou.

Segundo Paulo Moniz, “será apresentado, no prazo máximo de um ano, o inventário da totalidade dos imóveis do Estado por ilha, identificando todos os que poderão ser registados a favor da Região, tendo em vista a sua preservação, adaptação e colocação ao serviço das populações”, sublinhou.

O social democrata lembra que “há edifícios abandonados, alguns com uma degradação estrutural muito elevada e que põem em causa a segurança e o bem-estar das populações. Isso acontece há vários anos, devendo agora a Região, com fundamento no seu Estatuto, acionar o direito de promover o registo desses imóveis a seu favor”, afirmou Paulo Moniz.

Refira-se ainda que também a Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores deu parecer positivo à criação do Grupo de Trabalho proposto por Paulo Moniz.