Parlamento aprova proposta do PSD para criar programa de apoio a Rabo de Peixe e Ponta Garça

O parlamento dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, a proposta do PSD que recomenda ao Governo Regional a criação de um programa especial de apoio à economia de Ponta Garça e Rabo de Peixe, as freguesias em que as empresas, devido às cercas sanitárias, tiveram de encerrar totalmente as suas atividades.

“Face às medidas mais restritivas, em comparação com a generalidade da ilha de São Miguel, a que estiveram sujeitas as freguesias em causa, é indiscutível que os empresários de Ponta Garça e Rabo de Peixe viram os seus negócios registaram quebras de faturação superiores, por via do encerramento total das suas atividades”, refere o projeto de resolução da autoria dos deputados Jaime Vieira e Sabrina Furtado.

De acordo com a iniciativa aprovada, apesar das empresas cuja faturação foi afetada já possam candidatar-se a programas de apoio do Governo, “a verdade é que as atividades localizadas nas freguesias de Rabo de Peixe e Ponta Garça sofreram um impacto superior devido às cercas sanitárias, pois foram totalmente encerradas”.

“As cercas sanitárias para testagem massiva nestas freguesias levaram ao encerramento de todos os espaços de restauração, bebidas e similares, bem como de todos os serviços não essenciais, excetuando supermercados, mercearias e farmácias”, sublinharam.

Nesse sentido, por recomendação dos deputados do PSD/Açores, o Governo Regional deverá proceder à implementação de “um programa de recuperação económica e social específico para as freguesias de Ponta Garça e Vila de Rabo de Peixe, sujeitas a cercas sanitárias por razões de saúde pública no âmbito das medidas de combate à pandemia de Covid-19”.

Segundo a iniciativa dos deputados Jaime Vieira e Sabrina Furtado agora aprovada, o programa de recuperação económica e social deve contemplar a criação de “apoios sociais específicos e a majoração de outros existentes para as micro, pequenas e médias empresas e empresários em nome individual, cujas atividades estiveram totalmente encerradas devido à implementação de cercas sanitárias em Rabo de Peixe e Ponta Garça”.