O parlamento açoriano aprovou uma iniciativa legislativa do PSD/Açores que visa apoiar a comunicação social privada do arquipélago, através da prorrogação da vigência do programa PROMEDIA.
“A proposta do PSD assegura o enquadramento imediato, em termos legislativos, das medidas de comparticipação das despesas e investimentos elegíveis dos meios de comunicação social privada e a correspondente cobertura orçamental, até à aprovação de um novo programa de apoio à comunicação social açoriana, como é objetivo do Governo Regional”, afirmou o deputado Joaquim Machado.
Segundo o parlamentar social-democrata, o decreto legislativo regional agora aprovado garante que o programa PROMEDIA permanece em vigor.
Joaquim Machado acrescentou que o decreto legislativo regional estará em vigor até à criação de um novo regime de apoio à comunicação social privada dos Açores, o que deverá acontecer muito em breve.
O deputado social-democrata lembrou que o Programa do XIII Governo Regional dos Açores “estabeleceu como objetivo a criação de um novo enquadramento legislativo de apoio financeiro à comunicação social privada, com objetividade, independência, estabilidade e regularidade”.
Na ocasião, Joaquim Machado também criticou o Governo Regional do PS por ter “cancelado, sem qualquer motivo jurídico ou formal, a aceitação das candidaturas previstas para novembro de 2020, principalmente as relativas a investimentos em tecnologia”.
