Horta. Vereadores do PSD apoiam medidas de apoio às famílias e empresas do concelho

Os vereadores da Coligação “Acreditar no Faial”, Carlos Ferreira, Estêvão Gomes e Eduardo Pereira, aprovaram em reunião da Câmara Municipal da Horta, a prorrogação das medidas excecionais no âmbito da pandemia por infeção pelo novo coronavírus.

Em abril de 2020, os vereadores do PSD apresentaram um conjunto de medidas nas áreas da saúde pública e de apoio às famílias e às empresas, para fazer face aos riscos de contágio e às consequências sociais e económicas da Covid-19, que em conjugação com medidas apresentadas pela vereação do Partido Socialista, vigoraram até ao dia 31 de dezembro de 2020.

A isenção do pagamento de taxas de ocupação do domínio público para esplanadas e venda ambulante, a isenção do pagamento de água do 1º escalão a todos os trabalhadores dependentes e independentes e empresas que comprovem perda de rendimento ou se encontrem em lay off, foram algumas das medidas aprovadas e agora prorrogadas.

Destacam-se também o reforço do Fundo Municipal de Emergência Social e o reforço das medidas de apoio a conceder através do Fundo de Dinamização Empresarial.

A vereação aprovou ainda o aumento da utilização de programas de ocupação temporária de desempregados, a disponibilidade de aquisição – em caso de necessidade – de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde, agentes de proteção civil e IPSS, bem como a contínua articulação com o Hospital da Horta, a USIF, o ISSA e as IPSS do concelho ao nível da implementação de medidas de promoção da saúde mental.

Para os vereadores social democratas, a continuação da realização de testes à Covid-19 nas deslocações entre ilhas – para passageiros provenientes de ilhas com transmissão comunitária ativa – e do exterior da região constitui uma necessidade preventiva, no combate à propagação do vírus Sars-Cov-2.

As medidas aprovadas vigoram de 1 de janeiro de 2021 até 30 de junho de 2021.

Carlos Ferreira, Estêvão Gomes e Eduardo Pereira votaram favoravelmente a proposta por considerarem que as medidas excecionais de apoio às famílias e empresas assumem um papel relevante no difícil contexto decorrente da pandemia Covid-19.