O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz questionou hoje a Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, no sentido de saber se podem ser efetuadas alterações ao Plano de Recuperação e Resiliência para os Açores e que prazo existe “para redefinir prioridades, dado que entretanto se verificaram alterações ao nível do poder político e do próprio quadro pandémico, de forma a combater as consequências negativas da atual crise”, defendeu.
Intervindo na Comissão de Assuntos Europeus, no âmbito da Audição Pública sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia 2021, o social democrata lembrou que aquele “é um instrumento fundamental para sairmos desta crise. Aliás essa importância, do ponto de vista da coesão, da solidariedade e da abrangência da sua aplicação, tem sido aludida pela senhora Comissária”, sublinhou.
No caso dos Açores, e além da mudança política que ocorreu, “o Plano que foi enviado e que está a ser submetido a análise, pode necessitar de uma revisão, também face à dinâmica e deterioração do quadro pandémico, particularmente no arquipélago”, explicou.
Assim, Paulo Moniz perguntou a Elisa Ferreira “sobre a possibilidade de uma revisão deste Programa, e que timing se poderia apontar para que o Governo dos Açores submeta a mesma à apreciação, uma vez que ela teria de ser ratificada pelos parlamentos nacionais e, posteriormente, pelas instâncias europeias”, avançou o deputado.
Segundo disse, “a distribuição dos valores do Plano deve ser melhor adequada às circunstâncias e às necessidades atuais, privilegiando a dimensão económica das PME, do restante tecido empresarial e também das famílias”.
“É preciso que haja uma abordagem diferente do formato apresentado há alguns meses, dadas as alterações entretanto verificadas, nomeadamente ao nível do quadro pandémico”, frisou o deputado açoriano na República.
Paulo Moniz alerta para “a imprescindibilidade dos 27 Estados-membros ratificarem os planos em cada um dos seus parlamentos nacionais”, para que, então depois, “a Comissão Europeia dê o seu aval final aos mesmos e, por fim, o Conselho Europeu dê a sua última palavra sobre as alterações, tendo a presidência portuguesa a enorme responsabilidade de implementar os instrumentos necessários para operacionalizar essa recuperação”, concluiu.
A Comissária Europeia deu resposta positiva às questões formuladas, dizendo que ainda é possível alterar os pontos do Plano que não tenham sido publicados.
