O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, questionou o Ministro de Estado e das Finanças sobre a cedência da Casa da Guarda Fiscal à Câmara Municipal de Vila do Porto.
O social democrata explica que o edifício em causa “sito na Rua Frei Gonçalo Velho, em plena baixa comercial e de serviços de Vila do Porto, está abandonado há anos, devoluto e em progressiva degradação, com risco para a saúde pública e segurança dos transeuntes”.
Paulo Moniz quer saber junto da República, “se há disponibilidade para promover a autorização e cedência do imóvel para que, sem custos para o Estado, se inicie a reconversão do espaço com a máxima brevidade”.
Paulo Moniz, sublinha que “a sua reconversão é uma iniciativa vital para a atividade económica, acessibilidade aos serviços públicos e mesmo segurança e ordenamento urbanístico”.
Assim, o social democrata pediu esclarecimentos sobre “a forma jurídica da cedência patrimonial, que o governo entenda como mais adequada, mais viável e a mais expedita para o processo. E quando a mesma pode ser concretizada na prática”, concluiu.
