A Comissão Política do PSD/Faial condenou veementemente o esvaziamento continuado da Cadeia de Apoio da Horta, confirmado pela decisão de transferência de quatro guardas-prisionais em serviço naquela infraestrutura, o que vem confirmar os receios manifestados em outubro.
“Por agora, foi afastado o cenário de encerramento – contra o qual tomámos posição oportunamente – o que é claramente positivo, mas não podemos deixar de reprovar a decisão de transferência de um quarto do efetivo de guardas-prisionais, agora conhecida.”, refere Carlos Ferreira, líder do PSD local.
“Esta decisão tem implicações negativas na vida familiar dos profissionais afetados, o que não é de menor importância e deve ser ponderado”, adianta.
A diminuição do efetivo, depois da transferência de quase todos os reclusos – operada ao longo do corrente ano – sem adequada justificação, e as dúvidas transmitidas pelo Secretário de Estado da justiça sobre o futuro da Cadeia, quando questionado na Assembleia da República, constituem motivo de grande preocupação para os social democratas.
O mais pequeno estabelecimento prisional da Região desempenha “uma função relevante no quadro da política de execução de penas e nos objetivos de reabilitação, proporcionando quer aos reclusos, quer às suas famílias, mais contatos, maior proximidade e melhor acompanhamento, potenciando e favorecendo uma verdadeira reinserção social futura, sobretudo dos mais jovens”, destaca Carlos Ferreira.
Por outro lado, a Cadeia da Horta é também essencial “para assegurar a estabilidade laboral e familiar dos profissionais que prestam serviço na infraestrutura, constituindo ainda uma valência importante para a economia da ilha.”, explica o dirigente.
A Cadeia da Horta deve ser mantida sem qualquer esvaziamento inexplicado, e devem ser melhoradas as suas condições, quer para os profissionais, quer para os reclusos e visitantes.
Assim, o PSD/Faial enaltece o empenho de várias forças partidárias, do Conselho de Ilha do Faial, do Município e da Assembleia Municipal nesta matéria, e apela à intensificação dos esforços de todos para impedir a redução significativa dos elementos do Corpo da Guarda Prisional e o esvaziamento continuado da Cadeia de Apoio da Horta.
