O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz alertou ontem o Governo da República sobre os obstáculos e riscos de atraso à implementação da rede móvel 5G no País e na Região, “por conta da inação do executivo e de opções menos conseguidas nas regras do processo de leilão de frequências em curso, que para além de omissões, criou um clima de forte litigância e crispação no setor das telecomunicações”.
Numa primeira audiência, com o Presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, o social democrata questionou alguns dos requisitos e regras do regulamento do leilão de frequências, chamando em particular à atenção que o atraso na substituição do sistema de cabos submarinos que liga a região e que mantém um forte garrote a que a concorrência e oferta de serviços nos Açores seja similar à do continente, poderá impedir e condicionar a vinda de novos operadores entrantes no mercado de telecomunicações móveis.
Paulo Moniz frisou novamente a importância desta nova plataforma de comunicação – a rede móvel 5G – “estar disponível a todo o país incluindo os Açores, sem descriminações nem atrasos geograficamente seletivos na implementação e com apostas de investimento e negócio sustentadas e duradoiras”.
Também no âmbito da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o deputado açoriano questionou depois o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, chamando à atenção “para a necessidade urgente de termos um novo sistema de cabo submarino, sem o qual a rede 5G não chegará mesmo aos Açores”.
Paulo Moniz acusou o governo de um comportamento “um quanto incoerente em todo este processo, não se imisquindo no que diz respeito à ANACOM para corrigir eventuais lacunas face ao decidido e aprovado em conselho de ministros, mas mostrando alguma imprudência nos contatos estabelecidos com operadores concessionários da rede, atualmente envolvidos em litigância”, afirmou.
Da mesma forma, o parlamentar recordou que as receitas do leilão para implementação da rede móvel 5G, que tem um valor base de início de licitação de cerca de 237 milhões de euros, “deveriam ser alocados para as escolas do 3º Ciclo e secundário, para o fornecimento de computadores pessoais com ligação 5G, e/ou para um vasto e consistente programa de transformação digital das empresas e da administração pública. E isso não consta explicitamente do regulamento de leilão apresentado”, criticou.
O deputado do PSD/Açores na República versou ainda “a marginalização e desigualdade digital de que sofrem os Açores e a Madeira, que apenas estará debelada com a instalação de um novo cabo submarino, cujo concurso público ainda se aguarda, e que o Governo anunciou que seria lançado até ao fim do ano. A sua urgência é a cada dia que passa mais gritante”, concluiu Paulo Moniz.
Recorde-se que a 5G consiste no padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga, que começou a ser implementada em todo o mundo após o fim de 2018, sucedendo às redes 4G no fornecimento de conetividade da maioria dos atuais dispositivos e permitindo o desenvolvimento da condução de veículos autónomos, realização de cirurgias remotas, as cidades inteligentes e a conectividade global em rede através da internet das coisas, IOT.
