O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz pediu hoje a audição urgente da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na respetiva Comissão para esclarecer “a falta de apoios aos pais e encarregados de educação do arquipélago a prestar assistência aos filhos, devido ao encerramento de escolas, em consequência da pandemia da Covid-19”.
A chamada de Ana Mendes Godinho à Comissão de Trabalho e Segurança Social “justifica-se com o facto de o atual fecho das escolas acontecer pelas mesmas circunstâncias verificadas em março passado, quando foi criada uma medida nacional de apoio excecional à família para trabalhadores”, recorda o social democrata.
“Acontece que, agora, em novembro, o apoio salarial extraordinário não está a ser atribuído, uma vez que a legislação não visa o ano letivo 2020/21, mas sim o anterior (2019/20)”, explica Paulo Moniz.
“Tem de ser revalidado e atualizado com urgência o calendário letivo que suporta as prestações deste apoio social, para que todos os trabalhadores, públicos, privados ou independentes, com filhos em escolas encerradas, sejam ajudados”, considera o deputado açoriano.
“Já são muitas as escolas encerradas nos Açores”, afirma Paulo Moniz, para quem “é urgente corrigir uma situação que devia ter sido prevista, pois os pais e encarregados de educação têm agora de lidar com a instabilidade de não saber a que remuneração terão direito”.
“Aliás, os próprios empregadores desconhecem a que apoios os seus trabalhadores têm direito na assistência a filhos, em consequência do encerramento de escolas por causa da pandemia”, reforça Paulo Moniz.
“Cabe ainda ao Governo da República garantir o referido apoio em tempo útil também aos pais cujos filhos não estão em isolamento profilático nem são casos positivos, mas que têm naturalmente de ficar em casa a prestar-lhes assistência, não exercendo teletrabalho, devido ao encerramento total dos estabelecimentos de ensino”, concluiu o social democrata.
