OE 2021. António Ventura exige “solução política” da República para cortes no POSEI

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República António Ventura exigiu do Governo uma “solução política” que compense a Região pelos cortes propostos pela Comissão Europeia no programa POSEI.

“Existe já um défice de 10 milhões de euros no POSEI e a Comissão Europeia pretende fazer um corte adicional de 3,9%. Há um compromisso do Primeiro-Ministro, desde 2016, de criação de um envelope financeiro adicional, no âmbito do POSEI. Este compromisso do Governo da República tem de ser cumprido”, afirmou o parlamentar social-democrata açoriano.

António Ventura, que falava numa audição à Ministra da Agricultura no âmbito do debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), salientou que, face ao compromisso do Primeiro-Ministro em relação ao POSEI, “exige-se uma solução política para o problema”.

“O OE 2021 vai prever a ajuda necessária, através de um envelope financeiro complementar para o POSEI? Ou vai ser criado um programa adicional? O que não pode acontecer é não haver uma ajuda da República aos Açores, pois há um compromisso do Primeiro-Ministro nesse sentido”, sublinhou.

De acordo com o deputado social-democrata, “é urgente que se tome uma posição firme, face ao que pode vir a ser um cenário muito difícil para todos os produtores agrícolas dos Açores”.