O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz questionou a Ministra do Trabalho e Segurança Social sobre a falta de apoios para os pais e encarregados de educação do arquipélago “que estão a prestar assistência aos filhos, devido ao encerramento de escolas, em consequência da pandemia da Covid-19”, adiantou.
O social democrata lembrou hoje que “as circunstâncias que motivam o fecho de escolas neste momento são as mesmas que levaram ao seu encerramento em março de 2020, quando foi criada a medida nacional ‘Apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem’”, refere.
“Mas o que agora, em novembro, se verifica, é que perante essas mesmas circunstâncias de março, o apoio salarial extraordinário não está a ser atribuído, uma vez que a legislação não visa o ano letivo 2020/21, mas apenas o anterior (2019/20)”, explica.
“É assim imperativo revalidar e atualizar o calendário letivo que suporta as prestações de apoio social, para que todos os trabalhadores, públicos, privados ou independentes, com filhos em escolas encerradas, sejam ajudados”, considera Paulo Moniz.
O deputado do PSD/Açores no parlamento nacional sublinha que “à data de hoje, e quando submeto esta pergunta à senhora ministra, são já cerca de 20 as escolas encerradas nos Açores, e em breve poderão encerrar outras mais”, afirma.
“É urgente corrigir uma situação que devia ter sido prevista, escusando pais e encarregados de educação de lidar com a instabilidade de não saber a que remuneração terão direito, e os próprios empregadores desconhecerem a que apoios os seus trabalhadores têm direito na assistência a filhos em consequência do encerramento de escolas por causa da pandemia”, reforça Paulo Moniz.
O deputado açoriano quer mesmo saber “em quanto tempo espera o Governo da República garantir esse apoio extraordinário e, quando o mesmo for adaptado e disponibilizado, se vai contar desde o dia do encerramento da escola correspondente a cada caso e se todas as faltas aos empregadores serão justificadas com retroativos à publicação”, concluiu.
