O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz questionou o Ministro da Defesa Nacional sobre a contratação, pelo Exército, de empresas de construção civil do continente para realizar obras em unidades militares no arquipélago, defendendo que a consulta também deve abranger empresas dos Açores.
O social democrata quer saber se o executivo está a par da situação, “que diz respeito a obras de pequena monta em unidades do Exército na Zona Militar dos Açores”.
Paulo Moniz adianta que, “em obras ou trabalhos de construção, com custos inferiores a 75 mil euros, a Direção de Aquisições do Exército, desenvolve uma consulta ao mercado, pedindo que três empresas apresentem orçamentos”.
“No fundo, cumpre a lei do Código dos Contratos Públicos, mas no convite a apresentação de propostas inclui somente empresas sedeadas no continente para efetuar obras que são nos Açores”, explica.
“Isso aconteceu nos dois últimos contratos celebrados por aquele ramo das Forças Armadas para obras nos Açores, nomeadamente a consolidação da segurança em espaços críticos no RG2, nos Arrifes – entregue à Carreira & Francisco, Lda., do Pombal, por 39 mil 999 euros -, e reparações numa infraestrutura militar em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, – foi contratada, por 39 mil 453 euros, a empresa Impactmorning, Lda., de Penacova-”, adianta o parlamentar.
“Em ambos os casos, o Exército convidou empresas do continente, todas com domicílio fiscal na zona centro do país, também podendo convidar empresas dos Açores para realizar obras na Região”, acrescenta Paulo Moniz.
O deputado do PSD/Açores pede assim explicações ao governo sobre uma situação “em que há um evidente desequilíbrio na atribuição das obras a empresas dos Açores, que pode ter um efeito negativo na própria economia regional, para além de atrasar a intervenção rápida e local, também em caso de necessidade e durante o período de garantia das empreitadas”, sublinha.
“O governo deve justificar-se, e informar se vai criar algum mecanismo para garantir um acesso nos procedimentos de consulta limitada e ajustes diretos, com particular atenção à inclusão também de empresas de construção civil dos Açores para obras a realizar na Região”, diz ainda Paulo Moniz.
Refira-se que, na passada semana, a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA) considerou que o Exército deveria modificar os procedimentos de contratação pública nos Açores, não entendendo porque é que não são convidadas entidades sediadas na Região para apresentarem propostas para as obras, conforme disse a sua presidente.
