Paulo Moniz defende a inclusão de transporte marítimo no principio da coesão nacional

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz reuniu hoje com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD), tendo defendido “a inclusão do transporte marítimo, como acontece com o aéreo interilhas, no princípio da coesão nacional, uma discriminação positiva para as PME dos Açores e apoios diretos à inovação tecnológica”, disse.

O social democrata prosseguiu assim a ronda pelos parceiros sociais, no sentido de obter contributos para a discussão do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), frisando que “é preciso reformular o modelo de transporte marítimo, através da desoneração nas ligações, inscrevendo no Orçamento medidas que o permitam”, adiantou.

“Há custos fixos acrescidos no transporte marítimo de mercadorias de e para os Açores e, naturalmente, entre as diversas ilhas. Seguindo o princípio da coesão nacional, é possível atenuar esse esforço financeiro, beneficiando toda a cadeia económica da Região”, afirmou.

A outro nível, Paulo Moniz lembrou que está patente no Orçamento, quer por via do Fundo de Recuperação Europeia, quer das próprias verbas inscritas, “um esforço na modernização e digitalização da máquina do Estado e serviços públicos”.

Pelo que reforçou a ideia “de que os fundos adstritos à inovação tecnológica devem ser também direcionados diretamente para o tecido produtivo, nomeadamente as pequenas e médias empresas (PME)”, avançou.

“Ao contrário do que acontece em muitos setores do Estado, onde se sentiu um salto qualitativo grande a esse nível, as PME necessitam de estímulos no sentido de ultrapassarem as suas carências e fazer frente às despesas que isso acarreta”, explicou o deputado.

Versando as medidas tomadas para a manutenção dos postos de trabalho por conta da pandemia da Covid-19, Paulo Moniz também considerou que o layoff simplificado “visou a sobrevivência de algumas empresas, mas deve ser feita justiça face ao contributo dos Açores no valor acrescentado bruto do tecido empresarial nacional”.

“Ou seja, atendendo a que as empresas açorianas representam 1,7% das empresas nacionais, é preciso que haja uma discriminação positiva, tendo também em conta que a população do arquipélago é 2,4% da população do país”.

Para Paulo Moniz, se o critério populacional for tido em conta, “é possível equilibrar os montantes dos apoios para as empresas açorianas, dando robustez à manutenção do emprego, fator principal para um desenvolvimento da nossa economia”, concluiu.