O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República António Ventura disse esta quarta feira que o governo “trocou o Porto da Praia da Vitória pelo Porto de Sines”, no que diz respeito aos fundos comunitários para a instalação de GNL para abastecimento de navios.
O social democrata questionou diretamente o primeiro ministro António Costa sobre o assunto, tendo em conta que, “em abril de 2016, o senhor [António Costa] assinou com o Presidente do Governo dos Açores uma declaração conjunta, comprometendo os dois Governos a candidatar o Porto da Praia nesse sentido”, referiu.
“É um tema que tem de se esclarecer, pois até agora nada aconteceu”, adiantou António Ventura, sublinhando que, “na primeira vez que questionei o Ministro do Mar sobre estes investimentos, respondeu-me que não estavam realizados, mas que pelo menos iam continuar a ser prometidos”.
Segundo avançou o deputado açoriano, “dizem as más e as boas línguas que o Governo trocou o Porto da Praia pelo Porto de Sines, em vez de apostar nos dois Portos”.
“E ainda recentemente foi apresentada a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, onde não é mencionado o Porto da Praia da Vitória para a instalação de GNL ou Hidrogénio”, acrescentou Ventura.
“Esclareça esta situação ao povo açoriano. Já sabemos que palavra dada não é honrada, agora só falta saber se palavra escrita também não é honrada”, disse ao primeiro ministro.
O social democrata também questionou António Costa sobre o POSEI, “um instrumento fundamental de apoio para todas as RUP, mas de sobremaneira importante para os Açores”, considerou.
António Ventura frisou que, para os Açores, “é necessário um reforço de 10 milhões de euros. Ora, a Comissão Europeia pretende cortar em vez de reforçar, e o corte é de 3,9% nos apoios que atualmente recebemos”.
O deputado lembrou que, em 2018, o então Ministro da Agricultura levou aos Açores a notícia de que não haveria cortes no POSEI, “uma notícia aplaudida quer pelo Governo da República quer pelo Governo Regional”, recordou.
“Mas foi uma falsa notícia, porque os cortes continuam em cima da mesa”, lamenta o parlamentar açoriano, que apelidou como “lesiva” a estratégia de “aplaudir a manutenção do POSEI quando são precisos mais 10 milhões de euros para a Região”.
“Contentaram-se com a manutenção, deram-se por vencidos. É uma má negociação. Com negócios desses vamos à ruína”, considerou António Ventura, que quis saber “qual vai ser a ação do Governo para evitar os cortes” e se “há disponibilidade para inscrever verbas no OE para 2021 que possam colmatar os défices do POSEI”, concluiu.
