Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz e António Ventura, votaram hoje novamente a favor da alteração à Lei do Mar proposta pelo parlamento açoriano, considerando que constitui um “avanço” para a Autonomia.
“A nova Lei do Mar constitui um avanço para a Autonomia regional”, uma vez que “os Açores passarão a ter uma palavra a dizer na gestão do seu mar”, afirmaram os social democratas.
Paulo Moniz e António Ventura votaram a favor do diploma mas consideram, ainda assim, “que se poderia ter ido mais longe”, já que a proposta de lei que foi votada hoje “não corresponde à que foi aprovada por unanimidade no parlamento dos Açores”, disseram.
“A proposta original dos Açores foi adulterada em comissão pelo Partido Socialista”, voltaram a frisar os deputados açorianos.
“Apesar de parcialmente desvirtuado, o diploma que votámos hoje favoravelmente não deixa de constituir um progresso para a Região na gestão do seu mar, em comparação com a legislação até agora em vigor”, acrescentam.
Os deputados do PSD eleitos pelos Açores sublinharam mesmo que “nunca colocaríamos obstáculos a este processo, que pode, no futuro, ser ainda mais aprofundado”, concluem.
