O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz manteve hoje uma reunião com o Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, na qual foi frisado que a Lei das Finanças Regionais possibilita projetos de interesse comum e de financiamento repartido entre o Estado e a Região.
O social democrata explica que, no artigo 51º da referida lei “podem existir investimentos conjuntos dos Açores e da República, sendo que os mesmos devem ser consagrados no próximo Orçamento do Estado (OE2021)”, avançou.
“Trata-se um mecanismo importante, no caso dos Açores”, sublinha o deputado, que defende “a inscrição de verbas no OE2021 para a execução de projetos de investimento de interesse comum em variadas áreas”, disse.
Paulo Moniz considera que, “se deve igualmente garantir a inscrição de verbas para apoio a projetos empresariais que tenham a exportação como principal vocação, contribuindo para o equilíbrio da balança de transação, de que os produtos açorianos também fazem parte”, afirmou.
Na reunião com Gualter Furtado ficou ainda claro que, “face à circunstância da pandemia e ao momento delicado que vivemos, tem de ser assegurada a extensão das moratórias e linhas de crédito aos Açores, preferencialmente com um tratamento diferenciado pela nossa especificidade”, adiantou Paulo Moniz.
O parlamentar entende que os Açores devem ter “um corredor prioritário, dada a nossa dimensão no todo nacional, pois há dificuldades acrescidas no acesso ao crédito e na celeridade com que ele é disponibilizado às empresas da Região”, referiu.
“Para tal, é importante que haja um indicador base para reivindicar a proporção adequada de critérios transversais para a alocação do crédito aos Açores”, acrescentou Paulo Moniz .
O deputado do PSD/Açores lembrou ainda “a necessidade de acautelar e recuperar o vasto Património do Estado que está abandonado no arquipélago, onde são vários os exemplos de imóveis degradados, para os quais deve haver uma solução”, defendeu.
No final do encontro, Paulo Moniz reforçou o propósito de articular com os parceiros sociais dos Açores “as prioridades e propostas a levar à Assembleia da República para o OE2021”, concluiu.
