O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, disse hoje que a aprovação do projeto de lei social democrata “foi uma grande vitória dos ex-trabalhadores da Cofaco na ilha do Pico e é uma questão de justiça social”.
“É uma vitória da perseverança e da esperança sobre a experiência de medidas há muito anunciadas e todas elas fracassadas, por aqueles que têm formalmente a obrigação de os defender e a quem estes ex-trabalhadores confiaram o seu destino”, acrescentou Paulo Moniz.
“Alguns dos cerca de 180 trabalhadores, sem trabalho desde o encerramento da fábrica, em janeiro de 2018, até já deixaram de receber o subsídio de desemprego”, adiantou o parlamentar.
O deputado congratulou-se com o amplo consenso que a medida mereceu em plenário, num assunto “tantas vezes discutido, quer na Assembleia Legislativa dos Açores, quer aqui na Assembleia da República e que, finalmente e pela mão do PSD, tenha em concreto uma resolução e a partir de hoje força de lei”, afirmou.
“Perante uma causa tão justa e urgente, e estando em debate uma iniciativa cujos princípios fundamentais são comuns a vários partidos, nada mais faria sentido do que a aprovação unânime deste projeto de lei”, disse mesmo Paulo Moniz.
O social democrata não deixou de alertar para “o tempo que vai agora passar-se entre a aprovação desta medida, que tem força de lei, e a sua aplicação. Logo veremos se haverá a urgência e boa vontade aqui propalada ou se teremos o Governo do partido socialista a adiar a implementação de soluções para as pessoas, no caso os cerca de 180 ex-trabalhadores da Cofaco na ilha do Pico”, concluiu.
Refira-se que a iniciativa do PSD cria um regime transitório de apoio com prolongamento do prazo do subsídio de desemprego ao ex-trabalhadores da Cofaco na ilha do Pico, com majoração do RSI em 20% e do abono de família em 25%, até janeiro de 2024, data em que se espera já a nova fábrica esteja em laboração.