A Assembleia da República agendou para 17 de setembro o debate e votação do projeto de lei do deputado do PSD/Açores Paulo Moniz que visa apoiar os ex-trabalhadores da COFACO, através da criação de um programa especial de apoio social.
“É com bastante expectativa que vemos este projeto de lei ser debatido e votado no dia 17 de setembro, para que finalmente se possa dar uma resposta efetiva a estes trabalhadores. Somos eleitos, nos diferentes quadrantes políticos, para representar as pessoas e dar respostas claras e preferencialmente céleres aos seus problemas”, afirmou Paulo Moniz.
Segundo o deputado social-democrata açoriano, “face às dificuldades que os ex-trabalhadores da COFACO enfrentam, após dois anos de espera por medidas concretas que o Governo da República não implementou, nada mais se espera do que uma aprovação unânime do projeto de lei”.
“É mais do que hora instituir um regime especial transitório de majoração dos apoios sociais, atendendo às especificidades dos cerca de 180 trabalhadores que perderam o seu emprego quando a fábrica da COFACO fechou na Madalena do Pico. Como o Governo da República não o fez, está agora nas mãos dos partidos com assento na Assembleia da República ajudar estas pessoas”, disse.
Recorde-se que o Governo da República estava obrigado, pelos Orçamentos do Estado de 2019 e 2020, a criar um regime especial e transitório de majoração e prolongamento de apoios sociais aos ex-trabalhadores da fábrica da COFACO no Pico, mas tal nunca foi cumprido, apesar dos apelos de vários quadrantes.
A iniciativa legislativa destina-se aos ex-funcionários da COFACO na ilha do Pico e visa majorar em 20 por cento o valor do subsídio de desemprego, bem como o prolongamento da sua duração, que é duplicada.
O projeto de lei apresentado pelo deputado do PSD/Açores na Assembleia da República prevê igualmente a majoração, em 25 por cento, do abono de família, enquanto que o valor do rendimento social de inserção é majorado em 20 por cento.
O diploma cessa a sua vigência a 1 de janeiro de 2024, altura em que se espera já possa estar em funcionamento a nova fábrica da COFACO na ilha do Pico, mas que foi anunciada para janeiro de 2020.
