CEVERA criou uma importante base de trabalho para um reforço da Autonomia

O deputado do PSD/Açores João Bruto da Costa considerou hoje que o trabalho da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA) é uma importante base de trabalho para um reforço da Autonomia.

Falando após a apresentação do relatório final daquela Comissão, o social democrata destacou que o trabalho desenvolvido deixa perspetivas “de os Açores passarem a ter uma posição de grande inovação e progresso no que é a visão das autonomias regionais na arquitetura constitucional portuguesa”.

“Hoje, penso que já ninguém diz que não era preciso olhar para os poderes das regiões autónomas ou fazer reformas da Autonomia”, disse João Bruto da Costa.

“Estou mesmo ciente de que a larga maioria dos açorianos acha que é preciso aprofundar e reformar alguns aspetos da nossa Autonomia, apesar de alguns acordos e desacordos”, acrescentou.

O deputado do PSD/Açores realçou alguns aspetos tratados, “que são especialmente importantes para pôr fim a um certo estigma centralista que ainda existe face às autonomias regionais”.

Assim, o trabalho da CEVERA permite que, no futuro, “e se o Parlamento assim entender, se proponha uma revisão constitucional com suficiente argumentação para a extinção do cargo de Representante da República”, exemplificou.

De igual modo, “poderá haver uma verificação das normas emanadas da Assembleia Legislativa, com a presunção de estarem de acordo com a Constituição”.

“Eliminamos a regra que impede a criação de partidos regionais, criamos o círculo eleitoral das regiões autónomas para o Parlamento Europeu, que elegerá dois deputados”, prosseguiu João Bruto da Costa.

“E retomamos o Tribunal da Relação dos Açores, sendo que queremos a nomeação de Juízes oriundos das regiões autónomas para o Tribunal Constitucional”.

A ambição de “recolocar o Parlamento dos Açores no centro da atividade política regional, num reforço do papel do seu presidente, também ao nível da fiscalização concomitante da constitucionalidade” é outro dos objetivos em que se focou a CEVERA.

“Esta Comissão deixa trabalho relevante para o próximo Parlamento dos Açores, com a naturalidade que se impõe na sua relação com a República, visando uma revisão constitucional e uma alteração à lei eleitoral que melhorem as autonomias regionais”, disse também o social democrata.

Sobre esse último ponto, João Bruto da Costa lembrou que o PSD/Açores “continua a defender a possibilidade de haver listas de cidadãos independentes nas eleições regionais, ou mesmo listas ordenadas pelos eleitores”, sublinhou.

O deputado do PSD/Açores não deixou de realçar “o empenho e a dedicação de todos os intervenientes deste longo trabalho, que puseram mesmo de lado as naturais divergências ideológicas e partidárias, para encontrar soluções que sirvam os Açores e os açorianos”, concluiu.