Ação do PSD/Açores foi essencial para criar o Sistema Regional de Informação Cadastral

A deputada do PSD/Açores Catarina Chamacame Furtado considerou hoje que as iniciativas do seu partido foram “essenciais” para a criação do Sistema Regional de Recolha e Gestão de Informação Cadastral.

A social democrata recordou que, em junho de 2018, “o PSD propôs a criação de um processo de recolha, armazenamento, tratamento e atualização de informação cadastral eficaz, célere e pouco oneroso, face ao qual a proposta do Governo, agora apreciada, tem perfeito e completo enquadramento”, adiantou.

“Propusemos uma adaptação que tivesse em conta, desde logo, a evolução desta matéria nos últimos anos e a visão de futuro para a Região”, sublinhou Catarina Chamacame Furtado.

Explicando também que “era crucial agilizar o relacionamento com os cidadãos, promovendo transparência nos processos e o acolhimento de formas inovadoras de georreferenciação dos prédios”.

“Foi isso que propusemos, foi isso que defendemos e é isso que continuaremos a defender”, esclareceu.

“A nossa iniciativa teve ainda o mérito de chamar a atenção para a necessidade crucial de encontrar formas de simplificação dos procedimentos do processo de registo”, disse.

Mas Catarina Chamacame Furtado deixou claro que “não nos movem os louros da autoria das propostas. Importa, para nós, a consequência das medidas que sejam adotadas”, afirmou.

“Neste caso, ficamos satisfeitos por contribuir para a resolução de mais um problema, pois a verdade é que a iniciativa do PSD, embora chumbada, serviu para pressionar e motivar o PS a adaptar legislação nacional nesta matéria e a, finalmente, apresentar o presente diploma”, referiu.

A deputada do PSD/Açores frisou igualmente que, “em matéria de cadastro, nesta legislatura e até à apresentação da iniciativa do PSD, o Governo Regional fez muito pouco”.

E lembrou mesmo que em 2017, na componente de Informação Geodésica, Produção Cartográfica e Cadastro Predial, “de uma dotação prevista de cerca de 207 mil euros, a execução foi de pouco mais de 25 mil, sendo números que falam por si”.

Contudo, a existência de um sistema de cadastro, “configura-se essencial, e permitirá evitar muitos problemas de litigância jurídica e erros na avaliação das propriedades, desencorajando a especulação imobiliária, dando mais equidade à tributação e facilitando fiscalizações, licenciamentos e expropriações”, destacou a parlamentar.

“Não sendo a solução perfeita, esperamos que a publicação das portarias que vão regulamentar o diploma não tenham de esperar tanto como este diploma para ver a luz do dia”, concluiu Catarina Chamacame Furtado.