O deputado do PSD/Açores António Vasco Viveiros criticou o governo regional por não apresentar em plenário o Plano de recuperação da SATA, “numa clara falta de transparência para com a Assembleia Legislativa”, afirmou.
Segundo o social democrata, “diz uma nota da empresa que o Plano de Desenvolvimento 2020/2025 do potencial do Grupo SATA já está pronto e foi entregue ao governo. Queremos por isso saber quando é que essa apresentação será feita?”, questionou.
“Não há razão nenhuma para que esse Plano não seja entregue na Assembleia Legislativa. Trata-se de um documento aguardado há muito tempo e que diz respeito a uma empresa que é essencial para a Região”, defendeu António Vasco Viveiros.
O parlamentar lembrou que a SATA já tem aprovados, em 2020, “entre reforço de capital e compensação de serviço público, 130 milhões de euros e agora o aval para mais 163 milhões, pelo que o governo tem a obrigação, como acionista único da empresa, de informar periodicamente o primeiro órgão da Região sobre esses movimentos”, referiu.
O deputado do PSD/Açores disse igualmente que “já se entende a proposta do PS, na revisão do Orçamento, para um aumento do montante possível de concessão de avales pela Região, que passou de 60 para 190 milhões de euros. Percebia-se que devia ser para a SATA, mas agora estamos esclarecidos”.
António Vasco Viveiros insistiu que “essas nem deviam ser informações requeridas pelos deputados, mas sim fornecidas pelo governo, em nome da tal transparência, que aqui parece faltar”, considerou.
E acrescentou que “o financiamento de 163 milhões de euros, com garantia da Região e agora anunciado, está sujeito à aprovação de Bruxelas. O governo deve também explicar o que o distingue legalmente face ao aval dado ao empréstimo de 65 milhões de euros, contraído em 2018”.
Durante o debate, o deputado social democrata desmentiu “a atual narrativa da bancada do PS, que tenta ocultar ter estado sempre contra a liberalização do espaço aéreo açoriano”, recordando que, “em 2012, a proposta do governo regional para a revisão das obrigações de serviço público, mantinha todas as rotas com essa condição”, concluiu.
