O deputado do PSD/Açores António Almeida criticou hoje o Governo Regional por “não honrar a sua palavra, faltando ao compromisso assumido – e escrito – com os trabalhadores dos matadouros açorianos”, avançou.
Em causa estão “o acordo relativo à atualização do subsídio de risco dos trabalhadores dos matadouros da Região – assinado em março de 2020 – e o Protocolo de Entendimento – assinando em maio -, que a tutela não cumpriu, o que originou a marcação de uma nova greve, para a próxima semana, naquelas estruturas”, explica.
“Os matadouros não podem parar porque o governo não honra a sua palavra”, diz António Almeida, que entregou hoje na ALRAA um requerimento para saber “que razões alega o governo dos Açores para não cumprir com o acordado”, disse.
O social democrata sublinha que “a Agricultura não parou, nem em tempo de pandemia, e se já não bastavam as reações do mercado ao consumo de carne e a redução do preço de venda dos bovinos e da carne, pior será as principais estruturas públicas de abate interromperem a sua atividade, por este manifesto incumprimento do governo”, refere.
O deputado do PSD/Açores recorda que o acordo “atualizou o subsídio de risco dos trabalhadores dos matadouros açorianos, assegurando, em face do tipo de atividade e dos riscos inerentes às funções desempenhadas, um subsídio como um suplemento remuneratório, que considera, a partir de janeiro de 2020, sete escalões, sendo variável entre os 33% e os 50% da remuneração base, consoante a antiguidade do trabalhador”.
“Desse acordo decorreu o Protocolo de Entendimento com os mesmos representantes legais, que define os conteúdos funcionais dos trabalhadores dos matadouros da Região nas diversas categorias profissionais”, acrescentou.
Para António Almeida “justifica-se que o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões, e os respetivos trabalhadores dos matadouros públicos dos Açores, tenham agendado uma greve para a próxima semana”, uma vez que “o Secretário Regional da Agricultura e Florestas e o IAMA estavam obrigados a cumprir, imediatamente, nos termos acordados o estipulado a favor daqueles trabalhadores”, frisou.
“Palavra dada deve corresponder a palavra honrada”, diz António Almeida, lembrando que “um governo mandatado pelo povo tem de responder pelos seus compromissos públicos e celebrados em acordo escrito. O que, também neste caso, não aconteceu”, concluiu.
