O deputado Carlos Ferreira considerou esta quarta feira que, “graças ao PSD/Açores, a Região voltou a ter, 14 anos depois, um regime jurídico para a atividade de guarda florestal”.
“Apesar do batalhão de juristas e outros assessores que o governo tem à disposição, foi graças ao trabalho desenvolvido pelo nosso grupo parlamentar que se chegou, finalmente, à hora de definir a carreira profissional dos nossos guardas florestais, depois de anos de apatia do governo sobre o assunto”, adiantou.
“Depois de questionar a tutela em 2017, insistir em 2018, e esperar mais um ano sem qualquer iniciativa do executivo, o PSD/Açores decidiu tomar as medidas que se impunham, apresentando duas iniciativas para resolver um problema que se arrastava desde 2006″, explicou o deputado.
“Não foi a oposição que falhou aqui, foi o governo que falhou”, afirmou Carlos Ferreira, frisando que “esta é uma situação que se arrastava, desde 2006, quando o PS já era governo nos Açores, com maioria absoluta, e que não soube ou não quis resolver a questão”, disse.
“Em 2012 o governo manifestou publicamente a intenção de rever a carreira dos guardas florestais dos Açores. Mas até agora, nunca o fez”, critica.
“De nada serve ao Governo Regional tecer elogios aos guardas florestais, sem lhes dar as condições legais para desempenharem da melhor forma as suas funções e deixando-os a trabalhar num quadro de grande dificuldade”, referiu Carlos Ferreira.
“Se não fosse a oposição a apresentar as suas iniciativas, nada seria feito. E, em vez de 14 anos, seriam 18 à espera de resolver esta situação”, disse ainda o social democrata.
“Apresentámos duas propostas, que foram chumbadas pela maioria socialista, e que eram as melhores para atingir o pretendido. Não podemos acompanhar a proposta de decreto que o governo apresentou, já que a mesma contém uma lacuna relevante quanto ao plano de formação e certificação para uso e porte de arma, que ficará para o futuro, tendo de ser resolvida atempadamente”, acrescentou.
Carlos Ferreira fez mesmo um apelo, “que é uma exigência deste parlamento ao governo, para que proceda urgentemente à revisão da carreira dos guardas florestais, porque com o voto contra do PS à proposta do PSD, esse aspeto não ficou hoje resolvido. Esperamos que essa revisão seja feita ainda antes do fim do atual mandato”, concluiu.
