Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura e Paulo Moniz, votaram a favor da alteração à Lei do Mar proposta pelo parlamento açoriano, considerando que constitui um “avanço” para a Autonomia.
“A nova Lei do Mar constitui um avanço para a Autonomia regional. Os Açores passarão a ter uma palavra a dizer na gestão do seu mar”, afirmou o social-democrata António Ventura.
Segundo o parlamentar açoriano, “tratando-se de um avanço para a Autonomia, como era nossa pretensão, os deputados do PSD eleitos pelos Açores votaram a favor deste diploma”.
“Mas é bom que fique claro: poder-se-ia ter ido mais longe. É que a proposta de lei que aqui foi votada não corresponde à que foi aprovada por unanimidade no parlamento dos Açores”, disse.
De acordo com António Ventura, “a proposta original dos Açores foi adulterada em comissão pelo Partido Socialista”.
“Apesar de parcialmente desvirtuado, o diploma que aqui votámos não deixa de constituir um progresso para a Região na gestão do seu mar, em comparação com a legislação até agora em vigor. Os deputados do PSD eleitos pelos Açores nunca colocariam obstáculos a este processo, que pode, no futuro, ser ainda mais aprofundado”, concluiu António Ventura.
