Covid-19. Apoio de emergência para os Bombeiros ainda está por cumprir

O deputado do PSD/Açores Carlos Ferreira denunciou hoje o incumprimento do governo regional com o apoio de emergência prometido às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do arquipélago para fazer face às contingências da pandemia.

Passados mais de dois meses sobre a sua aprovação pelo Parlamento dos Açores, o social democrata questiona o executivo sobre “as razões da demora na concretização dessa ajuda de emergência aos Bombeiros Voluntários da Região, sabendo-se das contingências resultantes da pandemia da Covid-19”, avança.

Carlos Ferreira lembra que, a 6 de maio passado, e por proposta do grupo parlamentar do PSD/Açores, “foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução que recomendou ao governo regional a adoção dessas medidas de apoio de emergência às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região”.

“Esse apoio de emergência continua por cumprir e as Corporações de Bombeiros nem sequer foram ainda contactadas para se determinar a modalidade e o valor do mesmo”, critica o deputado do PSD.

A proposta social democrata sublinhou a forma como foram “as associações de Bombeiros foram seriamente afetadas pela crise causada pelo novo coronavírus”, sendo que as mesmas “carecem de apoio para superar o período de contingência que atravessamos, e merecem essas mesmas medidas financeiras de apoio excecional, o que foi reconhecido pelo Parlamento”, reforça Carlos Ferreira.

O social democrata quer mesmo saber “se o governo regional reuniu com todas as Associações para determinar o apoio a prestar. E, se assim não for, será que já reuniu com alguma delas, para esse fim?”, questiona.

O parlamentar ressalva que “este apoio financeiro extraordinário é de especial pertinência, já que se destina a comparticipar o pagamento de salários, assegurando a manutenção dos postos de trabalho dos bombeiros voluntários assalariados e outros trabalhadores das associações”.

“O mesmo será aferido com base na despesa com remunerações ou a título de compensação em função da redução da faturação, devendo a opção por uma destas modalidades de apoio ser negociada com cada instituição em função da sua realidade em concreto”, explica Carlos Ferreira, de acordo com o referido na resolução aprovada.

O deputado salienta ainda que os elementos dos corpos de bombeiros e os demais agentes de proteção civil “continuam na linha da frente da intervenção para fazer face à pandemia do novo coronavírus, numa conjugação de esforços com diversas outras classes de trabalhadores e voluntários, e com a população açoriana no seu todo”.

“Agora, mais do que nunca, os órgãos de governo próprio da Região têm de olhar pelos bombeiros dos Açores. Pelo que é urgente saber quando poderão as Corporações de Bombeiros da Região contar efetivamente com o apoio aprovado pela Assembleia Legislativa”, conclui.