O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz entregou hoje um projeto de lei, igualmente subscrito por António Ventura e Adão Silva, que cria um programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO na ilha do Pico, lembrando que aguardam há dois anos por “medidas concretas do Governo”, mas que agora, sendo aprovado o projeto do PSD, passa a ser lei”.
“Ao longo de dois anos, o Governo da República, apesar das promessas, nunca instituiu um regime especial e transitório de majoração dos apoios sociais aos cerca de 180 trabalhadores que perderam o emprego, na sequência do encerramento da fábrica da COFACO na Madalena do Pico. É mais que tempo de dar uma resposta efetiva a estas pessoas”, afirmou o parlamentar social-democrata.
O parlamentar açoriano explicou que esta iniciativa legislativa, destinada aos ex-funcionários da COFACO na ilha do Pico, visa majorar em 20 por cento o valor do subsídio de desemprego, bem como o prolongamento da sua duração, que é duplicada.
O projeto de lei apresentado por Paulo Moniz prevê igualmente a majoração, em 25 por cento, do abono de família, enquanto que o valor do rendimento social de inserção é majorado em 20 por cento.
A iniciativa legislativa cessa a sua vigência a 1 de janeiro de 2024, altura em que se prevê que já possa estar em funcionamento uma nova fábrica da COFACO na ilha do Pico, mas que foi anunciada para janeiro de 2020.
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República recordou que desde o encerramento da fábrica, em janeiro de 2018, “foram sendo criadas constantes expetativas a estes 180 trabalhadores, mas nunca houve medidas concretas de apoio social”.
“O Governo da República estava obrigado, pelos Orçamentos do Estado de 2019 e 2020, a um regime especial e transitório de majoração e prolongamento de apoios sociais aos ex-trabalhadores da fábrica da COFACO no Pico, mas não cumpriu. Nada foi feito”, lembrou.
Segundo Paulo Moniz, “perante a inação do Governo da República, o PSD assumiu a responsabilidade de voltar a este assunto e apoiar estes trabalhadores com o que “sendo aprovado na Assembleia da República passa a ser lei”.
“Os trabalhadores que foram alvo deste despedimento vivem presentemente numa situação financeira bastante difícil. Não basta dizer que se está solidário com estas pessoas. É preciso agir e tomar medidas concretas. E é isso que o PSD se propõe fazer ao apresentar este projeto de lei”, concluiu.
