A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores deu parecer favorável, por unanimidade, ao projeto de lei do PSD que cria um programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO na ilha do Pico.
Recorde-se que o diploma em causa, que vai ser analisado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, foi entregue pelo deputado social-democrata Paulo Moniz, sendo também subscrito por António Ventura e Adão Silva.
A iniciativa legislativa do PSD que visa apoiar os ex-trabalhadores da COFACO no Pico surge após dois anos “sem medidas concretas do Governo da República”, apesar de várias recomendações dos parlamentos regional e nacional nesse sentido.
“Ao longo de dois anos, o Governo da República, apesar das promessas, nunca instituiu um regime especial e transitório de majoração dos apoios sociais aos cerca de 180 trabalhadores que perderam o emprego, na sequência do encerramento da fábrica da COFACO na Madalena do Pico. É mais que tempo de dar uma resposta efetiva a estas pessoas”, afirmou o parlamentar social-democrata, aquando da apresentação do projeto de lei
Paulo Moniz explicou que a iniciativa legislativa, destinada aos ex-funcionários da COFACO na ilha do Pico, visa majorar em 20 por cento o valor do subsídio de desemprego, bem como o prolongamento da sua duração, que é duplicada.
O projeto de lei apresentado pelo deputado do PSD/Açores na Assembleia da República prevê igualmente a majoração, em 25 por cento, do abono de família, enquanto que o valor do rendimento social de inserção é majorado em 20 por cento.
O diploma cessa a sua vigência a 1 de janeiro de 2024, altura em que se prevê que já possa estar em funcionamento a nova fábrica da COFACO na ilha do Pico, mas que foi anunciada para janeiro de 2020.
O parlamentar social-democrata lembrou, que desde o encerramento da fábrica, em janeiro de 2018, “foram sendo criadas constantes expetativas a estes 180 trabalhadores, mas nunca houve medidas concretas de apoio social”.
“O Governo da República estava obrigado, pelos Orçamentos do Estado de 2019 e 2020, a um regime especial e transitório de majoração e prolongamento de apoios sociais aos ex-trabalhadores da fábrica da COFACO no Pico, mas não cumpriu. Nada foi feito”, frisou.
De acordo com Paulo Moniz, “perante a inação do Governo da República, o PSD assumiu a responsabilidade de voltar a este assunto e apoiar estes trabalhadores com o que “sendo aprovado na Assembleia da República passa a ser lei”.
“Os trabalhadores que foram alvo deste despedimento vivem presentemente numa situação financeira bastante difícil. Não basta dizer que se está solidário com estas pessoas. É preciso agir e tomar medidas concretas. E é isso que o PSD se propõe fazer ao apresentar este projeto de lei”, concluiu o deputado social-democrata.
