Terceira. PSD exige Registo Internacional de Navios sediado na Praia da Vitória

O PSD/Terceira exigiu hoje que um futuro Registo Internacional de Navios dos Açores seja sediado no Porto da Praia da Vitória, “dada a sua posição de centralidade geoestratégica no contexto regional e atlântico e da necessária potenciação daquela estrutura marítima e portuária, que se apresenta aquém da sua capacidade de operação”.

Segundo o vice-presidente dos social democratas, Rui Espínola, a criação de um Registo Internacional de Navios dos Açores na Praia da Vitória permitiria “a criação de emprego no setor do mar e o crescimento das atividades direta e indiretamente relacionadas com o mar, tanto no campo económico como da investigação, com destaque para as tecnologias da informação e comunicação, da robótica marítima ou da eficiência energética”, avançou.

“Resultaria igualmente num aumento considerável de receita para a Região, por via dos impostos arrecadados com tais registos, potencializando a realização de novos investimentos na Ilha Terceira e nos Açores”, referiu aquele dirigente.

Além disso, explica Rui Espínola, “vai conferir ao Porto da Praia da Vitória e aos Açores um papel importante no setor marítimo, no contexto regional e nacional, criando no âmbito do registo internacional dos mares uma alternativa competitiva e credível, relativamente a outros registos internacionais”.

Numa altura em que os Estados Membros da União Europeia têm de cumprir uma quota estabelecida para navios de armadores europeus, debaixo da bandeira europeia, que ainda se cifra em cerca de 60% do total da frota, “está assim criada uma oportunidade nesta área para os Açores na captação e registo de navios, sendo primordial a criação do registo internacional”, defende.

O Registo Internacional de Navios dos Açores permitiria o registo a todas as entidades cujo objecto de atividade seja o transporte marítimo de pessoas e bens, podendo ser efectuado por sociedades, sucursais, agências legais ou outras formas jurídicas, permitindo pleno acesso à cabotagem continental e insular no âmbito da União Europeia, flexibilidade nos registos nacionais de tripulações, um regime de segurança social competitivo, um regime fiscal favorável e atrativo para incentivar estas operações de registo, entre outras vantagens.

O PSD/Terceira entende que o Porto da Praia da Vitória “não pode mais ficar para trás, exigindo-se uma potenciação daquela infraestrutura, por via da captação de novas valências e novos investimentos que sejam geradores de riqueza e emprego”, diz Rui Espínola.

“Esta é mais uma medida inscrita no PREIT, documento aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e validado por ambos os governos, que nunca foi operacionalizada. E não podemos continuar a aceitar que se inscreva no papel e depois não se operacionalize, nem se execute nada daquilo que foi projetado”, sublinha.

Para Rui Espínola, “se o arquipélago da Madeira criou condições para o Registo Internacional de Navios, por que motivo os Açores, considerando a sua posição geostratégica no contexto atlântico e a existência de infraestruturas portuárias aquém da sua capacidade, não o poderão ter? É tempo do Governo Regional e do Governo da República passarem das palavras aos atos”, concluiu.