O PSD/Açores pretende a desafetação do domínio público marítimo do Forte de São João Baptista da Praia Formosa, em Santa Maria, tendo em vista a sua cessão a título definitivo à Região Autónoma dos Açores.
É a deputada mariense Elisa Sousa quem explica os fundamentos do projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional “uma articulação com o Governo da República no sentido de garantir que o imóvel seja cedido como património da Região, numa iniciativa que é de interesse público, e se enquadra na promoção cultural e turística dos Açores”, adianta.
O espaço daquela antiga fortificação “foi objeto de campanhas de prospeção arqueológica desde 2008”, diz a social democrata, frisando que o abandono total a que tem estado sujeita “tem levado à sua degradação cada vez mais acentuada”.
O Forte de São João Baptista localiza-se no extremo oeste da Praia Formosa, ocupando uma posição estratégica sobre aquele trecho da costa sul de Santa Maria, tratando-se de um exemplar de arquitetura militar abaluartado, marítimo, de enquadramento rural, isolado.
Elisa Sousa considera que “o atual estado de conservação do Forte prova claramente que a sua reabilitação não é minimamente prioritária para o Estado”, pelo que é urgente “que faça parte dos imóveis de interesse cultural e turístico de Santa Maria, devendo a Região predispor-se a reabilitá-lo, permitindo a sua fruição pública pela população residente e pelos visitantes”, adianta.
Construído para defesa contra os ataques de piratas e corsários, outrora frequentes nas ilhas do Oceano Atlântico Norte, foi precisamente pela Praia Formosa que entraram os corsários ingleses em 1599 e os argelinos do assalto de junho de 1616, este último o mais danoso da história de Santa Maria.
Elisa Sousa sublinha que, “apesar dos trabalhos de arqueologia e vários projetos, que nos últimos anos, confirmaram o legado do Forte, a verdade é que o mesmo pode não resistir aos próximos eventos meteorológicos adversos. Aliás, em 2011, ruiu parte da estrutura, no lado oeste, devido ao mau tempo “, alerta.
A deputada do PSD/Açores sublinha igualmente que “as campanhas de prospeção arqueológica desenvolvidas no Forte de São João Baptista levantam a possibilidade de aquela ser mesmo a mais antiga estrutura de fortificação no arquipélago, remontando ao século XVI”.
Elisa Sousa conclui, relatando que “o Forte integra o domínio público marítimo, e qualquer outra utilização fora daquele âmbito torna necessária a sua desafetação desse domínio, daí a nossa iniciativa, que prevê a sua transferência do Estado, seu dono e legítimo possuidor, para a Região, sendo que após reabilitação o mesmo deverá ser classificado como imóvel de interesse público”.
