O PSD/Açores viu hoje o Presidente da Federação Agrícola dos Açores “acolher a proposta social democrata discutida na Assembleia Legislativa que salvaguarda os riscos de um desligamento total das ajudas ao setor”, referiu o deputado António Almeida.
O parlamentar registou assim com agrado “o reconhecimento do representante dos agricultores ao considerar abrangente e motivadora do debate a iniciativa do PSD intitulada “Desligamento: garantir os apoios ao rendimento desligados da produção”, que foi apresentada e apreciada hoje na reunião da Comissão de Economia do Parlamento Regional, durante a audição a Jorge Rita.
António Almeida fez a defesa a iniciativa e lamentou o facto do Partido Socialista não ter aprovado a proposta do PSD/Açores para que fossem auscultadas, através de parecer escrito, todas as associações agrícolas e de jovens agricultores, “não concedendo o prazo adequado para a promover do diálogo com os seus associados, ao contrário do que acontece quando as iniciativas são do Governo ou do próprio PS”, referiu.
“A perda sistemática de rendimento dos produtores agrícolas dos Açores e, nos últimos anos, com especial impacto no setor da produção de leite e lacticínios dos Açores, está a colocar os produtores numa situação dramática”, avança o social democrata.
Para o PSD/Açores, “sempre que os produtores sejam obrigados a reduzir o número de animais ou a reduzir as quantidades produzidas por razões de mercado ou por imposição de preços drásticos, multas e penalizações, devem receber a totalidade dos apoios do POSEI e de outros apoios diretos ao rendimento”, diz António Almeida, para quem “esses apoios devem ser reforçados, e agora justificadamente com a pandemia, por fundos da União europeia”.
O social democrata considera que o desligamento é um instrumento importante na reestruturação agrícola, “para evitar a perda de rendimento dos produtores”, pelo que “tem de ser aplicado, atendendo à realidade de cada ilha e de cada fileira, libertando os produtores de obrigações que conduzam ao aumento da produção sem o correspondente aumento do rendimento disponível”, explica.
A iniciativa do PSD Açores, que deu entrada na Assembleia Legislativa, não determina se o desligamento deve ser total ou parcial, mas que deve ser utilizado, mesmo que temporariamente, em face de circunstâncias anormais que prejudiquem o seu rendimento, como está a acontecer com a produção de leite face aos impactos da pandemia.
“Esse desligamento tem de ser aplicado com critérios objetivos e que resultem no equilíbrio entre a oferta e a procura e a valorização das produções agrícolas”, acrescenta.
A iniciativa do PSD/Açores promove ainda a manutenção da atividade agrícola e a ocupação integral das terras agrícolas, pois “os beneficiários da totalidade dos apoios ao rendimento obrigam-se a manter o estatuto de agricultor, nas condições existentes antes do desligamento dos apoios, facultando a reestruturação e impedindo o abandono”, referiu António Almeida.
A iniciativa permite também que, atentas as obrigações da nova Política Agrícola Comum, seja possibilitado aos produtores dos Açores a escolha das melhores condições para aumentarem o rendimento.
E que as outras políticas de desenvolvimento rural apoiem a inovação e diferenciação junto das agroindústrias regionais para estarem com outros produtos em outros mercados de forma mais competitiva e repartindo o valor junto dos produtores.
