O PSD/Açores questionou hoje o Governo Regional sobre a integração de precários na administração pública, tendo em conta o anúncio de fevereiro passado, “de que seriam integrados todos os trabalhadores com contrato há mais de dois anos, o que não aconteceu”, avança o deputado Bruno Belo.
“O Governo anunciou que seriam integrados, até ao final de fevereiro, no quadro da Administração Pública Regional, todos os trabalhadores com contrato a termo certo ou prestação de serviços há mais de dois anos”, recorda o social democrata.
“Isso abrangeria 189 pessoas, além da integração dos trabalhadores com funções na administração pública ou em empresas públicas regionais há pelo menos três anos, com uma interrupção não superior a 120 dias, ao abrigo de programas de inserção socioprofissional”, acrescenta.
Assim, em requerimento enviado à Assembleia Legislativa, Bruno Belo quer saber quantas pessoas foram integradas na Administração Pública, de forma discriminada, “em contrato a termo, em contrato de tarefa ou avença ou em programa de emprego”, explica.
Segundo o deputado, “não se compreende que, em 2016, o Governo tenha recusado fazer uma integração plena, alegando que os trabalhadores ao abrigo dos programas ocupacionais não possuíam qualquer tipo de vinculo à Administração Pública”.
“Foi uma desculpa então utilizada, sendo que, por diversas vezes, o PSD/Açores alertou para o facto de haver serviços em que os trabalhadores ocupacionais representam quase metade dos seus recursos humanos, só assim ficando cobertas as necessidades permanentes daqueles serviços”, avança.
“Integrar essas pessoas nos quadros da Administração Pública é um ato de elementar justiça, até porque esses trabalhadores têm sido utilizados pelo Governo como mão de obra barata para colmatar necessidades laborais permanentes em vários serviços”, acrescenta.
“Trata-se de uma questão de justiça social, de transparência e de verdade nas relações de trabalho”, diz Bruno Belo, para quem a integração dos trabalhadores ocupacionais “vai reforçar a estabilidade da Administração Pública Regional e contribuir igualmente para a estabilidade profissional e pessoal de quem tem exercido com dedicação a sua atividade”.
O deputado conclui referindo que o PSD/Açores “lamenta que este processo de integração de precários ainda não esteja concluído”, ainda mais numa altura “que é de incerteza quanto à evolução do mercado de trabalho, sendo imperioso transmitir a confiança necessária a quem aguarda essa mesma estabilidade profissional”.
