O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz afirmou que o Governo da República “afronta” constantemente o povo açoriano, tendo exigido do executivo nacional uma “bazuca de soluções também para os Açores”.
“A Europa está para a República como a República está para as regiões autónomas. Não se pode festejar a tal bazuca económica que vem de Bruxelas sem efetivar uma bazuca de soluções também para os Açores. A todas as solicitações o povo açoriano tem respondido sempre presente. Agora o que se espera é que o Governo da República responda presente também”, afirmou o social-democrata.
“No pico do estado de emergência, o Governo da República afrontou o povo açoriano, ao recusar os pedidos para suspender voos da TAP para os Açores. Numa altura em que o isolamento, que muitas vezes é um entrave nas nossas ilhas, podia tornar-se no nosso maior escudo de proteção, constatamos que o Governo da República é insensível e alheio aos nossos anseios e necessidades”, apontou.
O deputado açoriano, que fez uma declaração política no parlamento nacional, salientou que a questão da continuidade territorial, que o Primeiro-Ministro invocou para não suspender os voos para os Açores, “não pode ser argumento apenas às vezes, como a Constituição não deve servir de escudo para umas coisas e não servir para outras”.
“A prova de que o argumento da continuidade territorial só serve às vezes, é que, em pleno Estado de Emergência, o Governo da República fechou todos os aeroportos no período da Páscoa, entre 9 e 13 de abril”, disse.
Segundo Paulo Moniz, “na hora mais difícil para os Açores, em que a disseminação do vírus ocorreu devido a casos importados, o Governo da República foi insensato e deixou a Região e os seus órgãos de governo próprio entregues à sua sorte”.
“O Governo da República do Partido Socialista falha aos Açores e desta vez no momento mais crítico da história da Autonomia”, frisou.
O deputado do PSD/Açores lembrou também as recentes afirmações do Ministro das Infraestruturas, quando disse que a recusa em impedir a TAP de voar para os Açores foi uma ‘opção política muito firme’ do Governo, “ainda por cima ironizando a questão”.
Ainda em relação às ligações aéreas entre o continente e os Açores no pico da pandemia, Paulo Moniz acrescentou que “o Primeiro-Ministro podia ter pedido conselhos ao presidente do Partido Socialista nacional, que é um ilustre açoriano”.
“Ou será que pediu e estamos a falar de uma dupla traição ao seu próprio povo e ao Governo Regional”, questionou.
O parlamentar social-democrata referiu que, estando atualmente os Açores sem casos positivos ativos de COVID-19 e em processo de desconfinamento, “também é tempo de exigir respostas e responsabilidades”.
Paulo Moniz lembrou que o comportamento do Governo da República em relação aos Açores durante o pico da pandemia “não foi um caso isolado e não faltam exemplos urgentes”.
“O ano de 2020 já vai a meio e a Universidade dos Açores continua à espera que o senhor Ministro do Ensino Superior se digne a concluir o contrato de financiamento, anunciado em fevereiro naquilo que até agora não passou de um grande momento televisivo”, recordou.
O deputado do PSD/Açores destacou também que “as comunicações entre os Açores e o resto do mundo podem estar em risco, e o senhor Ministro das Infraestruturas nada faz para acelerar o processo da substituição do cabo submarino, não responde ao requerimento dos deputados sobre o subsídio social de mobilidade, nem concretiza a imprescindível e urgente ampliação da pista do aeroporto da Horta”.
“Além disso, o Governo da República vai pagar à TAP, através do Turismo de Portugal, para concorrer diretamente com SATA na sua ligação histórica Ponta Delgada/Boston, uma rota há muito consolidada pela SATA, uma companhia aérea essencial para os Açores e a mais antiga de Portugal”, salientou.
Paulo Moniz sublinhou que “não há apenas uma companhia aérea em Portugal, mas sim duas”, tendo defendido que “não podendo a Região ir diretamente a Bruxelas sem o aval do Governo da República para ajudar a SATA, o mínimo que se exige é concertação sobre esta matéria”.
“É preciso mais ação e menos conversa. Mais soluções e menos propaganda. Se esta legislatura fosse um orçamento, o saldo final para os Açores resumia-se a um superávite de propaganda e a um défice de resultados”, apontou.
Durante o debate em torno da declaração política do social-democrata, Paulo Moniz ainda lembrou que “os deputados do PS/Açores, ao contrário dos socialistas da Madeira, votaram contra uma proposta de aumento da capacidade de endividamento das regiões autónomas, subjugaram-se ao Partido Socialista e não defenderam os Açores”.