O deputado do PSD/Açores António Vasco Viveiros lamentou hoje que os resultados do atual quadro comunitário (PO Açores 2020) “não acompanhem os objetivos e as metas que foram fixados, com a sua execução a caminhar para o esgotamento das verbas”, afirmou.
O social democrata falava após uma reunião da Comissão Permanente de Economia, onde foi ouvido o Secretário Regional Adjunto para as Relações Externas, não entendendo “que o governo não reflita sobre os resultados, numa altura em que as verbas já executadas atingiram o valor de 1237 milhões de euros”.
“Os resultados, face ao que foi previsto, merecem da nossa parte uma apreciação negativa, sobretudo em matéria de convergência, como objetivo central de qualquer quadro comunitário”, referiu António Vasco Viveiros.
“Foi fixado o objetivo do PIB per capita, relativamente à média europeia, no intervalo de 80-85% em 2020. No entanto, o valor deste indicador, de acordo com os últimos dados disponíveis, situa-se em cerca de 68%, ou seja, muito abaixo das metas iniciais”, deu como exemplo.
A reunião abordou o acompanhamento do processo desenvolvido pelo Governo Regional na negociação nacional e comunitária “com vista à definição do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia pós 2020”, avançou.
“Pelas declarações do Secretário Regional, as verbas a receber da União Europeia serão idênticas ou mesmo ligeiramente superiores às do quadro atual, mas há a dúvida relativamente à taxa de comparticipação dos investimentos em 85%”, alerta o deputado.
“Ainda assim, mantemos a confiança de que esse objetivo venha a ser atingido, facilitando, assim, a execução de projetos/programas, com uma comparticipação do orçamento regional de apenas 15%”, disse o social democrata.
António Vasco Viveiros deu exemplos de metas não cumpridas do PO Açores 2020, “como o objetivo de crescimento da população, pelas melhores condições económicas que deveriam surgir, que não se concretizou, ficando muito abaixo dos desejados 250 mil habitantes”, afirmou.
“Também na proporção das energias renováveis na produção de eletricidade, fixada entre 45-53%, o governo falhou, uma vez que se mantêm em 37%, pouco acima dos 34,7%, valor de partida em 2013”, frisou.
“Na educação foi fixado o objetivo de reduzir a taxa de abandono escolar para 18%. No entanto o valor atual é de 28%, quase o dobro do valor nacional”, acrescentou António Vasco Viveiros, lembrando que os indicadores da pobreza nos Açores “constituem a prova de que todo este processo falhou numa área essencial”.
“Todos esses exemplos devem ser analisados e avaliados, pois corremos o risco de manter os Açores entre as regiões europeias mais pobres, apesar da elevada intensidade dos apoios europeus. E o governo não tem tido a humildade de reconhecer que a generalidade das metas não foi atingida, ou seja, que as políticas públicas falharam”, critica.
O deputado social democrata defende que a estratégia da afetação dos fundos europeus “deve ser alterada, quer através de uma maior atribuição direta à iniciativa privada, alternativamente à situação atual em que cerca de 70% são afetos às administrações públicas, quer quanto à própria utilização dos fundos, que venham a ser geridos pelo sector público”, explicou.
António Vasco Viveiros garantiu que, “com as mesmas verbas no próximo quadro comunitário, ou até com algum reforço”, um governo do PSD/Açores, “terá uma estratégia diferente, e fixará objetivos mais ambiciosos, visando a melhoria efetiva da vida dos açorianos”, concluiu.
