O deputado do PSD/Açores Bruno Belo quer melhores acessos aos cuidados de saúde para os utentes das Flores, acusando o Governo Regional “de não cumprir com a legislação, discriminando claramente a população da ilha, pelo que se exigem medidas que corrijam a situação atual”, afirmou.
O social democrata lembra que, a 29 de janeiro, o governo regional anunciou a sua programação de deslocações de especialistas às ilhas sem hospital, “sendo que para a ilha das Flores o aumento foi o mais baixo da Região, com apenas 12%”.
Segundo a legislação aprovada em 2018, “os utentes podem optar por recorrer a qualquer hospital do Serviço Regional de Saúde (SRS), caso o façam, têm direito às comparticipações como se recorressem ao hospital da área de influência com capacidade de resposta”, explica.
“Mas não é dada aos doentes da ilha das Flores uma efetiva liberdade de escolha do hospital da Região onde pretendem ser tratados”, denuncia Bruno Belo, já que “quando o utente escolhe ser tratado em São Miguel (HDES) ou na Terceira (HSEIT), é obrigado a suportar a diferença do custo da passagem aérea descontado o valor até ao Hospital da Horta”, acrescenta.
“Esse procedimento não está previsto no Estatuto do SRS, nem na Portaria aprovada em 2018. Ou seja, o Governo não está a cumprir com o que legislou e estamos perante a ilusão de uma livre escolha, sendo que na prática o utente escolhe se pagar por isso”, aforma o social democrata.
Bruno Belo critica assim a tutela por estar a exigir “um esforço suplementar às famílias das Flores que, pelo facto de ali residirem, já têm uma maior dificuldade no acesso aos cuidados de saúde. Essa postura é incompreensível e injusta”, considera.
Para o deputado do PSD, os açorianos residentes nas ilhas sem hospital “têm de ter a garantia de acessibilidade e qualidade dos cuidados de saúde, adequados à realidade geográfica da Região, sem preocupações de cariz exclusivamente economicista, mas visando ganhos em saúde para as populações”.
Bruno Belo diz que tem de ser o SRS “a adequar-se à nossa realidade, procurando dar localmente o máximo de respostas às necessidades de saúde dos seus utentes, ou seja, deve seguir uma estratégia de tendencial autossuficiência na prestação de cuidados de saúde ao nível de cada ilha”.
Acresce que, a toda essa situação, “vivem-se, nesta fase pós Covid-19, enormes constrangimentos na deslocação de especialistas e na deslocação de doentes, que tiveram consultas, exames desmarcados e ainda sem nova data prevista”, diz ainda o parlamentar.
“Face à situação de pandemia, que a todos afetou, impõe-se uma reavaliação da programação da deslocação de especialistas e naturalmente um reforço para a ilha das Flores, cujos doentes sentem cada vez mais dificuldade no acesso aos cuidados de saúde”, reafirma o deputado.
Assim, e num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, Bruno Belo quer saber as razões que levam o SRS “a impor aos utentes suportarem o sobre custo das viagens quando pretendem ser tratados no HDES ou no HSEIT”, solicitando igualmente explicações sobre os critérios que estiveram na base de todas estas decisões, assim a calendarização das deslocações de especialistas à ilha das Flores até ao final de 2020.
