A Assembleia da República aprovou hoje uma proposta do PSD “que vai permitir fazer face às consequências negativas da Covid-19 nos Açores”, conforme explicou o deputado António Ventura.
Na reunião plenária desta semana, o social democrata defendeu que “a suspensão dos artigos 16 e 40 da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, permite, no caso dos Açores, acudir às famílias e às empresas face a todo o transtorno causado pela pandemia na Região”.
António Ventura referiu ainda que a pandemia veio trazer cada vez mais à evidência “a necessidade de, quando ocorrer uma Revisão Constitucional, haver alterações ao Estatuto Politico/Administrativo da Região Autónoma dos Açores, em vários sentidos, mas possibilitando mais autonomia na decisão política para defesa da saúde e segurança dos açorianos”, alertou.
O deputado açoriano lembrou igualmente que as restrições que aconteceram por via da pandemia “conduziram a uma suspensão de parte substancial do tecido empresarial, com enorme incidência na atividade turística e nos setores da agricultura e das pescas, que são essenciais para a saúde económica do arquipélago”, concluiu.
