O deputado do PSD/Açores Jaime Vieira alertou hoje para a necessidade de a Linha de Crédito Nacional para as Pescas, medida criada no âmbito do quadro motivado pela Covid-19, ser acessível aos pescadores da Região.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o social democrata indaga “se houve alguma negociação com o Governo da República para garantir a atribuição de uma parte daquele apoio aos Açores”, explica.
“Caso isso tenha acontecido, é preciso esclarecer qual o montante da verba reservada a favor dos operadores da Pesca na Região”, assim como “quantos armadores, empresas do comércio ou da indústria já acederam ao referido empréstimo”, prossegue o deputado.
Jaime Vieira salienta o facto “de se estar a viver uma situação extraordinária, que motivou a criação dessa linha de crédito nacional para dar resposta aos inúmeros problemas financeiros que o setor das Pescas está a atravessar. O setor, nos Açores, precisa de uma ajuda concreta e rápida”, avançou.
“Atente-se que o arquipélago não dispõe de uma linha de crédito regional específica para aquele fim, desde que terminou a que ligava a Lotaçor aos bancos BANIF e BES, então avalizada pela tutela”, recordou.
O objetivo da iniciativa em causa “é colocar uma verba no montante de 20 milhões de euros à disposição do setor, sendo que a medida foi criada em abril, no quadro temporário de medidas de auxílio face ao atual contexto da Covid-19”, refere.
“Podem candidatar-se a essa linha de crédito, para além do setor produtivo, as grandes empresas das áreas da transformação e do comércio e, ainda as empresas de aquicultura”, acrescenta, alertando que “as possibilidades de sobrarem verbas para as empresas açorianas podem ser mínimas, o que deixará o sector numa situação ainda mais difícil”, disse.
Segundo o deputado, o plafond global de crédito “será concedido por entidades bancárias que celebrem protocolo com o IFAP e, tanto quanto foi anunciado, o mesmo foi subscrito por pelos bancos nacionais e, mesmo, pelos de âmbito regional”.
“Trata-se de um importante instrumento para todos os operadores da economia da Pesca que, por razões várias e agravadas pela pandemia, tenham necessidade de recorrer ao financiamento bancário, investindo num período de quebra acentuada de rendimentos, em situação de insegurança e, de certa forma, impossibilitados pelo normal funcionamento dos mercados e das empresas”, concluiu Jaime Vieira.
