A deputada do PSD/Açores Maria João Carreiro alertou que, duas semanas após o arranque do terceiro período do ano letivo na Região, continua a haver alunos sem equipamentos para o Ensino à Distância.
“Passados duas semanas após o arranque do terceiro período, continuamos a deparar-nos com alunos e famílias sem qualquer dispositivo tecnológico em casa e sem ligação à internet, para ser possível acompanhar o ensino à distância em igualdade de circunstâncias de outros”, afirmou a social-democrata.
A parlamentar, que falava na Assembleia Legislativa dos Açores, salientou que “a desigualdade no acesso à internet e a equipamentos informáticos e tecnológicos adequados pode aprofundar os abismos da desigualdade educacional e social”.
“Se os princípios constitucionais da equidade, inclusão e igualdade estão postos em causa, não deve a escola avançar sem que todos possam estar no mesmo comboio da aprendizagem. É despropositado avançar em novos conteúdos e ter a plena consciência de que vão ficar alunos para trás. É um desvirtuar da verdadeira essência da escola pública, uma escola feita por todos e para todos”, frisou.
“Constituindo o sistema educativo o maior veículo para a equidade social, não pode, ele mesmo configurar um sistema desigual”, considerou.
Com o objetivo de garantir a “universalidade e gratuitidade” do acesso dos alunos às soluções tecnológicas a adotar, Maria João Carreiro apresentou, em nomes do PSD/Açores, uma iniciativa legislativa com um conjunto de medidas sobre o Ensino à Distância nas escolas da Região, encerradas devido à pandemia da COVID-19.
Os social-democratas propuseram que, no arranque no terceiro período do ano letivo, as soluções tecnológicas a usar por professores e alunos devem possuir “um interface intuitivo que facilite a sua utilização e exploração em contexto familiar, para que nenhum aluno fique para trás”.
“A escolha das plataformas deve obedecer a finalidades bem definidas e compatíveis com o ensino à distância e que apenas recolham os dados ‘estritamente necessários para as finalidades necessárias’, conforme recomenda a Comissão Nacional de Proteção de Dados”, defendem.
Para os parlamentares do PSD/Açores, “no domínio curricular do ensino básico, as atividades letivas a desenvolver no terceiro período, com recurso ao Ensino à Distância, devem ser preferencialmente destinadas à consolidação dos conteúdos programáticos já lecionados”.
“A avalização final tem que ter por base as aprendizagens realizadas ao longo de todo o tempo de ensino presencial e bem assim do ciclo de escolaridade, nos anos terminais de ciclo (4º, 6º e 9º anos), conforme a legislação em vigor”, refere a iniciativa parlamentar.
No projeto de resolução, o PSD/Açores propõe igualmente que o calendário do ano escolar de 2020/21 seja definido até final de maio, “com os ajustamentos decorrentes de todas estas circunstâncias excecionais, nomeadamente quanto à sua duração, periodicidade e adaptação dos programas curriculares”.
“As implicações deste ano letivo irão sentir-se no próximo, o que acarretará adaptações provavelmente a nível dos currículos e de outros tipos de organização escolar e, por isso mesmo, o GPPSD/A defende que, até final de maio, seja definido o calendário escolar de 2020/2021, nomeadamente quanto à sua duração, periodicidade e adaptação dos programas curriculares”, defendem.
Segundo a bancada social-democrata no parlamento açoriano, “os diferentes percursos de aprendizagem dos alunos do sistema educativo regional devem ser assegurados, integrando-se soluções para currículos alternativos ou adaptados, o ensino artístico, o ensino profissional e para os alunos com necessidades educativas especiais”.
Na iniciativa legislativa, os deputados recomendam ainda ao Governo Regional que “considere prioritária a realização de um programa de formação para pessoal docente em didática e metodologia do Ensino a Distância”.
A parlamentar do PSD/Açores elogiou ainda o “elevado empenho e boa-vontade dos vários agentes educativos, nomeadamente dos professores”, neste período.
“O papel dos pais e encarregados de educação também deve ser enaltecido, pela responsabilização acrescida que lhes foi imposta no acompanhamento dos seus educandos nas tarefas escolares, muitos dos quais sem as melhores condições em casa, outros em teletrabalho, outros ausentes por se encontrarem a trabalhar e outros sem a formação necessária para o devido apoio”, concluiu.
