O deputado do PSD/Açores António Ventura na Assembleia da República defendeu hoje que o Governo reserve parte dos apoios anunciados para o setor das pescas “para as candidaturas apresentadas nos Açores, criando uma dotação e uma candidatura específica para o arquipélago”, avançou.
O social democrata questionou o executivo nesse sentido, lembrando que a situação de emergência em que Portugal atravessa, “resultante de uma calamidade em termos de saúde pública, está a afetar todos os setores de atividade económica no país, na Europa e em quase todas as outras regiões do mundo”.
“E o setor da pesca não é exceção, com fortes quebras na procura”, sublinha Ventura que, face às medidas específicas adotadas pelo Governo da República para as empresas e trabalhadores do sector quer “um tratamento digno para os profissionais açorianos”, afirmou.
“Falamos dos Regimes de Apoio à Cessação Temporária das Atividade Pesca ou da disponibilização de uma linha de crédito especifica para a pesca”, exemplificou.
“Deve ser criada uma dotação específica para os Açores, no âmbito dos apoios nacionais existentes, e defendemos a necessidade da abertura, dentro dos referidos apoios, de uma candidatura específica para os pescadores e armadores dos Açores”, disse António Ventura.
Nesse sentido “questionei igualmente o Governo sobre os mecanismos específicos de apoio às RUP(s) que estão a ser equacionados no fundo de recuperação da União Europeia”, explicou
“É preciso também saber se essas medidas futuras vão abranger todos os profissionais, nomeadamente pescadores, armadores, e também a indústria transformadora”, acrescentou o deputado.
O parlamentar frisa que a diversificação do tipo de embarcações, e claro do tipo de pesca, entre o território nacional e as regiões autónomas levará a uma concorrência na apresentação das respetivas candidaturas, e isso pode prejudicar o setor nos Açores”, alerta.
“Não faz sentido que assim seja, especialmente numa altura de pandemia, em que as necessidades são muitas em todo o território nacional”, prossegue António Ventura.
A concluir, o deputado açoriano diz ser “fundamental” que o Governo da República avance no futuro, “com mais apoios nacionais para os pescadores, armadores e indústria transformadora da Região, no seguimento da resposta europeia e da revisão do Regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e do Fundo de Recuperação da UE”.
