O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz questionou o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o anunciado contrato de financiamento da Universidade dos Açores (2020-23), “que ainda não está concluído ou em vigor”, avançou.
O social democrata quer saber quando vai estar “concluído, assinado e em vigor o contrato que permitirá o financiamento da UAç, ainda em 2020 e nos anos subsequentes até 2023”, conforme foi anunciado publicamente numa reunião promovida pelo presidente do governo regional, efetuada a 5 de fevereiro de 2020 em Ponta Delgada, “e que contou com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do reitor da academia açoriana”, referiu.
“Da parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foi assegurada a disponibilidade e o compromisso em reforçar, de 2020 a 2023, o financiamento da Universidade dos Açores em cerca de 1,2 milhões de euros por ano, num total de 4,8 milhões”, recorda Paulo Moniz.
“O presidente do governo regional mostrou grande satisfação por ter sido possível alcançar o acordo em questão”, acrescenta o parlamentar que quer agora conhecer “as diligências e os procedimentos efetuados sobre este assunto”.
Paulo Moniz lembrou igualmente que, a 10 de Março e em sede de Comissão, “questionamos o ministro Manuel Heitor sobre as bases e o andamento do acordo, sendo que nos foi respondido que à data ainda não havia desenvolvimento na matéria, mas que estava em curso e importa agora saber, dois meses depois, o que já foi feito e em que moldes, frisou.
A dotação orçamental inicial proposta para a UAç para 2020, “tem um défice inicial de pelo menos 750 mil euros e não cobre 50% daquilo que são os custos decorrentes das alterações legislativas que lhe estão impostas”, sublinha Paulo Moniz, para quem essa carência “inviabiliza o seu regular e desejável funcionamento, assim com o cumprir e honrar compromissos financeiros e responsabilidades laborais em particular”.
Para o deputado, “importa recordar e reafirmar que o investimento do Estado, per capita, na UAç, é 5 euros inferior relativamente ao efetuado no ensino superior no continente”, alerta, lembrando as queixas do próprio reitor, ao afirmar recentemente “que querem acabar com a autonomia da UAç, assim como com a tripolaridade de uma instituição que marca de forma preponderante o saber e a formação de gerações na Região”, explicou Paulo Moniz.
“Aliás, é público que o reitor da UAç foi o único que não assinou o contrato programa para o ensino superior, pois o mesmo impediria formalmente qualquer reforço orçamental durante a sua vigência que não estivesse inicialmente contemplado, e que evidentemente se tornaria imperioso face ao deficit da dotação orçamental inicial”, concluiu o parlamentar.
