Iniciativa do PSD beneficia 15 mil açorianos com majoração de apoios à maternidade e paternidade

O parlamento açoriano aprovou por unanimidade uma iniciativa legislativa do PSD/Açores que garante o pagamento de uma majoração de dois por cento nos apoios à maternidade e paternidade, beneficiando assim 15 mil açorianos.

A propostas dos social-democratas vem pôr fim ao incumprimento da lei, por parte do Governo da República, relativamente ao pagamento aos açorianos da majoração relativa à proteção social na maternidade, paternidade e adoção, que está em vigor desde 2016 e nunca foi cumprida.

“A aprovação desta proposta do PSD/Açores vai beneficiar 15 mil açorianos. Ficamos orgulhosos do trabalho feito. O PSD está aqui para reivindicar aquilo a que os açorianos têm direito”, disse a deputada Mónica Seidi, durante o debate parlamentar.

A iniciativa agora aprovada prevê os beneficiários abrangidos recebam da Segurança Social, “com direito a retroativos, e dispensando a necessidade de qualquer tipo de requerimentos, essa majoração”.

Segundo a deputada social-democrata, a proposta aplica-se a “um universo de 15.084 beneficiários, num total de 30.999 pagamentos, que ascendem a 895 mil euros”.

Em causa está uma majoração de dois por cento dos seguintes apoios: subsídio por risco clínico durante a gravidez; subsídio por interrupção da gravidez; subsídio parental; subsídio parental alargado; subsídio por adoção; subsídio por riscos específicos; subsídio para assistência a filho; subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica; subsídio para assistência a neto.

Os pagamentos aos beneficiários deverão começar a ser efetuados a partir de 28 de maio.