O Grupo Parlamentar do PSD/Açores solicitou hoje ao Governo Regional um conjunto de informações sobre o processo de atribuição de apoios às empresas afetadas pelo Furacão Lorenzo, que atingiu fortemente o arquipélago nos dias 1 e 2 de outubro de 2019.
Num requerimento entregue na Assembleia Regional, e no cumprimento do “dever parlamentar de fiscalizar a ação do Governo”, os social democratas pretendem “saber que apoios foram neste âmbito atribuídos e pagos às empresas sinistradas e se há ainda alguns processos pendentes”.
“No fundo queremos saber se o processo de atribuição de apoios às empresas afetadas pelo furacão Lorenzo está ou não concluído” refere o deputado Luís Garcia, um dos subscritores do requerimento.
Para o deputado social democrata “se, na sequência dos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, o pagamento de todos esses apoios era urgente, agora, face aos constrangimentos da pandemia que vivemos, esse pagamento e o encerramento de todos os processos é urgentíssimo porque a vida das nossas empresas está ainda mais difícil”, considerou.
Em causa estão os apoios aos estragos sofridos nas instalações, mercadorias e equipamentos das empresas sinistradas nas ilhas dos Grupos Ocidental e Central e os apoios “para compensar as perdas, os prejuízos ou a variação de resultados líquidos obtidos pelas empresas localizadas nas ilhas das Flores e do Corvo”, explica Luís Garcia.
Pelo o que se conhece, “algum do trabalho de levantamento dos prejuízos foi efetuado diretamente pelos Serviços da Vice-presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial que, pelo menos, para o levantamento dos prejuízos económicos nas empresas localizadas nas ilhas das Flores e do Corvo, estabeleceu um protocolo com a Câmara de Comércio e Indústria da Horta, que, por sua vez, contratou uma empresa exterior à Região para fazer esse trabalho de levantamento e a respetiva análise de candidaturas”, adiantou o deputado.
“Nesse contexto, pretendemos conhecer que entidades estiveram envolvidas no levantamento dos prejuízos para além da Câmara de Comércio e Indústria da Horta”, bem como “a fundamentação para a realização do referido protocolo e se o Governo Regional teve alguma intervenção na decisão e na escolha da empresa exterior à Região contratada pela Câmara de Comércio e Indústria da Horta”, concluiu Luís Garcia.
