O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, defendeu hoje o aumento financeiro dos programas POSEI para os Açores e a Madeira, “pelo menos nos défices financeiros existentes e na campanha de 2020/21, dado o surto de Covid-19”, tendo questionado o governo de António Costa sobre “a sua disponibilidade para tal iniciativa”, adiantou.
Lembrando que “os montantes em défice ascendem a 10 milhões de euros para os Açores e 5 milhões de euros para a Madeira, é preciso saber se o Governo da República está disponível para os aumentos, e se existe alguma articulação nesse sentido com os governos regionais”, explicou.
Para o social democrata a pandemia de Covid-19 “está a assolar o mundo e a afetar, para além da saúde humana, todos os setores económicos, entre eles o agroalimentar e as suas exportações”, refere, frisando que o POSEI tem “assegurado a produção e a comercialização agroalimentar local das RUP, em especial dos Açores e da Madeira.
“A nossa primeira preocupação tem de ser, impreterivelmente, com a saúde humana dos portugueses”, mas Portugal, e com maior impacto, os Açores e a Madeira, enquanto Regiões Ultraperiféricas (RUP), “estão a ser drasticamente atingidos, com tendência de médio e longo prazo, em setores como o turismo, a restauração, o comércio têxtil, a hotelaria e a própria produção agroalimentar local”, alertou.
“Mas, em momentos de crise como o que vivemos, importa assegurar a produção agroalimentar e as suas cadeias de abastecimento de proximidade, condição de particular importância nos Açores, pela dependência económica da agricultura e pelo número de postos de trabalho que absorve”, explica António Ventura.
“O acontece que os apoios do POSEI estão em défice para as duas RUP portuguesas, com a Comissão Europeia a perspetivar um corte nos montantes atuais, no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio, com início em 2021”, reforça.
Com as dificuldades sociais e económicas decorrentes da pandemia que atravessamos, “importa que o programa POSEI possa, este ano, comportar, pelo menos, os défices em falta”, avança.
O deputado açoriano acrescenta que “face a tal falta de verbas, os agricultores têm recebido os apoios com rateios, ou seja, as ajudas têm sido pagas com cortes financeiros que, em algumas medidas, atingem os 30% do valor anunciado”.
E recorda que, na passada legislatura, “foi aprovado por unanimidade um projeto de resolução do PSD para melhorar a aplicação, a abrangência e a dotação financeira dos programas POSEI para os Açores e para a Madeira”.
“Aliás, continuamos a achar que o artigo 349.º do Tratado deve ser mais utilizado, dotando-se de alcance jurídico, institucional e político para a devida integração das RUP, e refletindo as dinâmicas da solidariedade e da subsidiariedade”, concluiu.
