O PSD/Açores propôs a criação de medidas extraordinárias de apoio às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e Misericórdias, com vista a comparticipar os encargos excecionais que estas entidades têm tido com a pandemia da COVID-19.
“A situação de contingência que vivemos impõe às IPSS e às Santas Casas da Misericórdia um esforço financeiro imprevisto e acrescido, que se justifica na defesa da saúde dos seus utentes e colaboradores”, refere um projeto de resolução entregue na Assembleia Legislativa dos Açores.
Os social-democratas salientam que as IPSS e Misericórdias com lares de idosos e estruturas de apoio a utentes com necessidades especiais tiveram um acréscimo de custos com a pandemia da COVID-19, nomeadamente com a “adoção de um regime de laboração com a divisão das equipas cuidadoras – ‘equipas espelho’ – e a sua rotação, preferencialmente em regime quinzenal, assegurando um período de quarentena social entre cada rotação laboral, de modo a garantir o distanciamento social imposto e a proteção dos utentes e colaboradores”.
“Este regime laboral implica o pagamento de horas extraordinárias, a contratação de trabalhadores em algumas das instituições e, eventualmente, a compensação pecuniária de férias que não possam ser gozadas”, lembram.
O atual contexto da pandemia da COVID-19 nos Açores implica também “um reforço das medidas de higienização dos espaços e equipamentos, bem como o uso de equipamento de proteção individual adequado, o que representa também um importante esforço financeiro para estas instituições, já tradicionalmente subfinanciadas”.
“É dever da Região apoiar estas instituições, suportando todos os encargos excecionais decorrentes deste regime de desempenho laboral, reconhecendo, ao mesmo tempo, o enorme esforço que as IPSS e as Misericórdias e os seus colaboradores estão a desempenhar neste momento da nossa vida coletiva”, afirmam.
Os social-democratas lembram que o Código de Ação Social dos Açores prevê a celebração de “contrato de cooperação – valor eventual” para situações que se revistam de “caráter excecional, imprevisível e urgente, não suscetíveis de enquadramento noutros contratos de cooperação”.
“A situação de pandemia que o mundo vive preenche os requisitos cumulativos enunciados no Código de Ação Social dos Açores, permitindo a celebração de contratos de cooperação – valor eventual, enquanto prevalecerem os motivos de justificaram a declaração da situação de contingência na Região”, defendem.
Nesse sentido, o PSD/Açores propõe que o Governo Regional estabeleça “contratos de cooperação – valor eventual com as instituições que integram a rede de IPSS e Misericórdias com utentes inseridos em estruturas residenciais para idosos e utentes com necessidades especiais inseridos nos lares residenciais, no sentido de suportar integralmente os encargos que estas instituições tenham com a adoção de um regime de laboração adequado ao contexto da pandemia COVID-19”.
Os social-democratas propõem igualmente que sejam celebrados contratos de cooperação “no sentido de colmatar o aumento de encargos excecionais, imprevisíveis e urgentes, que estas instituições passaram a ter com a aquisição de equipamentos de proteção individual e com o reforço das medidas de higienização”.
Estas medidas extraordinárias de apoio às IPSS e Misericórdias, acrescentam os social-democratas, devem “produzir efeitos reportados à data da declaração da situação de contingência na Região Autónoma dos Açores e vigorar enquanto prevalecerem os motivos que justificaram tal declaração”.
