O presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou a entrega no parlamento de um conjunto de medidas de apoio aos trabalhadores e às empresas, cujos rendimentos foram afetados na sequência da pandemia da COVID-19.
“São necessários apoios públicos às atividades económicas, ao emprego e ao rendimento dos trabalhadores. Mais vale ser agora generoso nos apoios necessários, do que ficar amarrado a uma rigidez orçamental que arruíne a economia e o emprego. O PSD/Açores apresenta, por isso, novas propostas, sob a forma de projetos de resolução, relativos ao combate à crise económica”, afirmou, em conferência de imprensa.
O líder dos social-democratas salientou que a Região enfrenta uma situação de “emergência na economia, emprego e rendimento”, dado que os efeitos da pandemia da COVID-19 “têm sido muito graves”, primeiramente na saúde “e de seguida na economia, no emprego e no rendimento das empresas e das famílias”.
“Na nossa economia não podemos esquecer também as pequenas empresas e os empresários em nome individual, incluindo nos apoios todas as atividades económicas afetadas. Os parceiros sociais tornaram já pública a sua preocupação quanto à insuficiência das medidas do Governo Regional, tanto para as empresas, como para os trabalhadores”, disse.
Uma das medidas apresentadas por José Manuel Bolieiro é relativa à simplificação administrativa de candidaturas das empresas aos apoios públicos, cujo objetivo é a “eliminação da obrigatoriedade de apresentação de qualquer garantia bancária, independentemente do valor dos apoios”.
O presidente do PSD/Açores propôs também que seja criada uma compensação às empresas que tenham sofrido, devido à pandemia da COVID-19, uma redução da faturação mensal superior a 40%, a pagar nos meses de abril, maio e junho deste ano.
“O apoio a atribuir será na modalidade de empréstimo do Governo Regional, com taxa de juro de 0% e um período de carência até final do ano, podendo ser transformado em apoio não reembolsável. Os valores reembolsáveis deverão ser amortizados no prazo de quatro anos, contados a partir de 1 de janeiro de 2021”, explicou.
Os montantes máximos dos apoios por empresa, para o conjunto dos meses abrangidos, variam entre os 50 mil euros para as microempresas e os 350 mil para as grandes empresas.
O líder social-democrata propõe igualmente a revisão do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (Competir +), com vista a “garantir o aumento, em 15%, das taxas de comparticipação dos investimentos elegíveis a fundo perdido, de forma transversal a todos os subsistemas”.
“Estas majorações devem ser aplicadas às novas candidaturas, às candidaturas já aprovadas e não iniciadas, bem como às que já se iniciaram, neste caso nas parcelas ainda não executadas”, frisou.
Outra das medidas apresentadas por José Manuel Bolieiro é a criação de um apoio extraordinário aos trabalhadores em ‘layoff’ simplificado, porque “tão importante como manter o emprego é proteger o rendimento do trabalhador”.
“Propomos a criação de um apoio extraordinário aos trabalhadores abrangidos pelo regime do ‘layoff’ simplificado, através do pagamento mensal de uma percentagem do salário ilíquido dos trabalhadores, de acordo com o princípio de que para quem menos ganha, maior será a percentagem de apoio”, afirmou.
O líder social-democrata defendeu também uma “intervenção de emergência” no setor da Agricultura, alegando que a pandemia da COVID-19 “vai alterar o comportamento dos mercados e dos consumidores, fazendo com que a produção, a transformação e o comércio de produtos agrícolas, pecuários e florestais dos Açores sejam afetados”.
“O PSD/Açores propõe que a redução dos preços do leite, da carne e dos outros produtos agrícolas e florestais, por via do impacto da pandemia, deve ser compensada por apoios diretos aos produtores, em proporção das perdas”, considerou.
José Manuel Bolieiro acrescentou que, para assegurar os investimentos em curso nas explorações agrícolas, “devem considerar-se majorações das taxas de comparticipação dos programas de apoio público ao investimento aprovado, contratado e não executado”.
“Deve também ser assegurada a regularização imediata de todos os pedidos de pagamento relativos a candidaturas aprovadas, bem como a antecipação de todas os apoios ao rendimento dos agricultores com pagamentos previstos até ao final de 2020”, sublinhou.
Os social-democratas defendem igualmente, para o setor agrícola, a criação de uma “linha de crédito de emergência, com a isenção e bonificação de juros e encargos com financiamentos bancários e carência temporária de amortização do capital”.
“Propomos também a suspensão dos pagamentos por conta e a redução das taxas de comparticipação para a Segurança Social dos jovens agricultores”, disse.
O presidente do PSD/Açores propôs ainda um “apoio temporário de pagamento integral das despesas de transporte para expedição dos produtos dos Açores, sem restrições e limites nas quantidades intervencionadas por operador”.
“Defendemos igualmente um apoio excecional e majorado à armazenagem e cura de queijo São Jorge e Ilha, extensivo a outros queijos em indústrias e queijarias tradicionais, bem como a outros produtos lácteos, cujo aumento do ‘stock’ médio decorra da atual situação de mercado, inclusive com a secagem de leite”, explicou.
José Manuel Bolieiro também defendeu uma “intervenção de emergência” no setor das Pescas, nomeadamente com a “urgente redução do preço do gasóleo pescas”.
“No âmbito do regime excecional de apoio ao rendimento dos profissionais das Pescas, o PSD/Açores propõe a imediata agilização e simplificação do procedimento de candidaturas”, concluiu.
