O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, foi o relator do parecer aprovado esta manhã na Comissão de Assuntos Europeus, onde considerou “de extrema e urgente importância a ativação do fundo de emergência da União Europeia (UE) para fazer face à pandemia da Covid-19″.

“A ativação deste Fundo Europeu de apoio complementar a todas as ajudas que já foram entretanto acionadas, nomeadamente o Mecanismo Europeu de Proteção Civil é extraordinariamente importante, porque é o reconhecimento da Europa desta situação única de crise pandémica que assistimos”, refere o social democrata.

“Em causa está um regulamento que ativa novos termos para um apoio de emergência, alterando as suas disposições relativamente ao surto da Covid-19”, adianta o parlamentar açoriano.

“Trata-se de uma nova realidade que só pode ser resolvida com uma União que intervém de forma urgente e musculada, entendendo que as soluções não podem ser individuais ao nível dos países”, realça

“São necessárias medidas rápidas e diversificadas que permitam à União dar resposta à crise, num espírito de solidariedade, tendo em conta as circunstâncias resultantes da rápida propagação do vírus”.

“O seu objetivo é preservar vidas, prevenir e atenuar o sofrimento humano e manter a dignidade humana, onde se fizerem sentir as necessidades resultantes da atual crise da Covid-19”, diz ainda Paulo Moniz.

Paulo Moniz recorda que a crise da Covid-19, “declarada uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020, afetou de forma dramática a sociedade e a economia da UE, obrigando os Estados-Membros a adotar um conjunto de medidas excecionais”.

O deputado sublinha igualmente que as medidas previstas no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia («rescEU») “têm um alcance limitado, pelo que não permitem dar uma resposta suficiente ou fazer face eficazmente às consequências de larga escala da crise da Covid-19 na União”, explica.

“Assim, as soluções têm de ser ao nível da União Europeia, ao nível da Europa como um todo, pondo à prova a essência e aquilo que de mais importante o projeto europeu tem para oferecer”, diz também Paulo Moniz.

O apoio de emergência que será ativado “é estritamente complementar da assistência disponibilizada no âmbito de outros instrumentos da União”, sendo que o mesmo decorrerá “no período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de janeiro de 2022, com uma aplicação retroativa a partir de 1 de fevereiro de 2020. As ações abrangidas elegíveis a partir dessa data visam assegurar a igualdade de tratamento entre os Estados-Membros”, conclui.