PSD vai propor criação de grupo de trabalho sobre o Acordo das Lajes

O PSD vai propor a criação de um grupo de trabalho na Assembleia da República para estudar as potencialidades e fragilidades do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA), conforme avançou ontem o deputado açoriano António Ventura.

Segundo explicou, o grupo parlamentar social democrata “vai entregar na Comissão dos Negócios Estrangeiros uma iniciativa para criar um grupo de trabalho que, em três meses, possa perceber do que é que se está a falar”, disse, em conferência de imprensa, na Praia da Vitória.

Para António Ventura, “é preciso perceber o que é o Acordo neste momento”, de forma a conhecer “que fragilidades, benefícios e potencialidades tem para Portugal e, em concreto, para os Açores”, sublinhou, lembrando que, ainda recentemente o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, respondeu com ironia, quando questionado sobre o assunto.

“O Governo da República não está disponível para estudar o acordo. E o Governo Regional diz que o acordo é desequilibrado, mas também não o estuda. Nós não podemos falar sobre o acordo se não soubermos o ponto de situação”, salientou o social democrata.

Segundo Ventura, o grupo de trabalho “deverá estudar também, de forma mais real e mais profunda, o processo de descontaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória”, uma vez que “não queremos continuar a ser surpreendidos com situações de negligência, de descuido e de desleixo, porque a saúde animal, ambiental e humana podem estar efetivamente em causa na Ilha Terceira”, alertou.

O deputado adiantou mesmo que o grupo de trabalho “deverá também avaliar a implementação do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), que em 2015 incluía a afetação de 100 milhões de euros anuais para a descontaminação de solos e aquíferos”, recordou.

“O PREIT tem uma responsabilidade superior a 300 milhões de euros que é do Governo da República, e que não está a ser cumprida”, sublinhou, alegando que aquela iniciativa “não foi mais do que um agrafar de documentos apressadamente para demonstrar que havia uma resposta”.

O deputado social-democrata disse ainda que solicitou, há mais de 30 dias, ao Governo da República uma cópia do projeto para a instalação de um posto de abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL) no Porto da Praia da Vitória, previsto no PREIT, mas ainda não teve resposta.

“Passou um mês e não houve resposta, pelo que se deduz que não há qualquer projeto ou candidatura, o que significa que o porto da Praia da Vitória é um porto esquecido pelo Governo da República”, concluiu António Ventura.