Na sequência da aprovação pela Assembleia da República da Resolução que autoriza o senhor Presidente da República a aprovar o estado de emergência, vem o PSD/Açores manifestar o seguinte:

Desde a primeira hora que o PSD/Açores deu o seu apoio a todas e quaisquer medidas que salvaguardem a segurança e saúde dos Açorianos. Mais vale ser excessivo na prudência do que negligente na ação. Nesse sentido, o PSD/Açores apoia a intenção do Senhor Presidente da República de decretar o estado de emergência.

Esta posição foi formalmente transmitida pelo presidente do grupo parlamentar do PSD na Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que hoje reuniu para emitir parecer sobre o decreto do Senhor Presidente da República que estabelece o estado de emergência.

Face à declaração do estado de emergência, o PSD/Açores entende que não há razão para, tal como foi solicitado pela Região, não se suspender, entre a Região e o exterior, as ligações aéreas não essenciais que não correspondam, designadamente, a necessidades sanitárias ou de abastecimento de bens.

O PSD/Açores entende ainda que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores deve acompanhar, em permanência, a forma como é aplicado o estado de emergência no arquipélago.

A declaração do estado de emergência não pode ser justificação para suspender os trabalhos do parlamento regional, nem para suspender a Democracia. Aliás, o regime do estado de sítio e do estado de emergência é muito claro: o funcionamento dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas não pode ser posto em causa.