Universidade dos Açores. Inviabilizada majoração imediata com voto contra apenas do Partido Socialista

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, afirmou que não se entende que o PS isolado “tenha inviabilizado uma ajuda estrutural e permanente à Universidade dos Açores (UAç), que trocou por uma intenção de futura ajuda, ainda vã, na proposta que os socialistas apresentaram e que não terá efeitos imediatos como urgentemente é necessário”.

“Trata-se de uma recomendação para que a UAç e a Universidade da Madeira passem a ter acesso a fundos comunitários, mas só no próximo quadro de apoio, que é de 2021 a 2027 e ainda não definido nos seus montantes finais e na sua distribuição programática, e não no quadro ainda em vigor”, explica.

Paulo Moniz ressalva que, “perante as graves carências estruturais e recorrentes de tesouraria que a academia açoriana atravessa, não se compreende que o PS tenha chumbado a nossa proposta, que previa uma majoração anual de 1,5 milhões de euros no financiamento da UAç, para apresentar uma iniciativa evasiva  e de desvio do foco do real e grave problema”, diz o deputado.

Para o social-democrata, “a necessidade do reforço financeiro para a UAç é bem clara, e foi, novamente, bem explicada pelo seu reitor, que avançou precisar de um reforço anual permanente e verba não inferior a cerca de 1,2 milhões de euros para manter o funcionamento e a tripolaridade da instituição. Tendo sido o único reitor entre todos do país a não assinar o contrato com o Estado, já na presente legislatura”, refere.

Quer dizer que a UAç ainda vai ficar com bastantes carências em 2020, por conta desta votação contra à proposta do PSD que previa majoração imediata já neste Orçamento e que foi chumbada, em troca de uma medida que permite, no futuro, o acesso ao próximo quadro financeiro plurianual de fundos europeu, não tendo tido sequer o cuidado de contemplar o ano em curso e no seu início ainda ”, critica Paulo Moniz.

“Na prática é apenas uma questão de alteração procedimental o que defenderam os deputados da bancada socialista”, já que, “na prática, não vai haver qualquer garantia segura e permanente de benefício para as universidades de ambas as regiões autónomas. Não se entende esta opção, que desrespeita até os princípios autonómicos e de identidade açoriana, dos quais a UAç é um dos pilares estruturantes”, concluiu o parlamentar do PSD.

A proposta de majoração do financiamento das universidades das regiões autónomas teve o voto contra do PS e a abstenção de PAN, BE e IL, tendo recebido os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega e PCP.